ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-4-2008.

 


Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/08 (Processo nº 2354/08) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/08 (Processo nº 1342/08); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/08 (Processo nº 2436/08); pelo Vereador Newton Braga Rosa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 241/07 (Processo nº 7630/07). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 088/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa dos Vereadores Ervino Besson e José Ismael Heinen, hoje, na solenidade de abertura do IV Encontro Estadual das Frentes Parlamentares de Apoio ao Coooperativismo – FREENCOOPs – Municipais, às treze horas e trinta minutos, na sede do Sistema OCERGS/SESCOOP/RS, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 007/08, de autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, informando Representação Externa deste Legislativo, no dia vinte e quatro de abril do corrente, em audiência com moradores da Vila Santa Rosa, para tratar da revitalização das Praças Rubens de Medeiros e Vilmar Bertelli, às dezesseis horas, em Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Nereu D’Avila, solicitando abono da falta de Sua Excelência na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de dezessete de abril do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 315849, 318730 e 319279/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Ordinárias e da Quinta e Sexta Sessões Extraordinárias. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes criticou a gestão da Governadora Yeda Crusius, discorrendo sobre denúncias investigadas pela Assembléia Legislativa do Estado, de possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito. Ainda, abordou o crescimento dos índices de popularidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, finalizando, referiu-se à morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida no mês de março deste ano. O Vereador João Antonio Dib reportou-se ao pronunciamento de hoje da Vereadora Margarete Moraes, em Comunicação de Líder, relativo a denúncias de possíveis irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito. Também, comentou a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando aspectos atinentes ao trabalho desse político, em especial no que se refere à área habitacional e à qualidade da assistência de saúde a que tem acesso a população brasileira. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, destinado a assinalar o transcurso do qüinquagésimo primeiro aniversário da Rádio Guaíba e primeiro ano da Rede Record no Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 027/08 (Processo nº 2529/08), de autoria do Vereador Sebastião Melo. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini, respectivamente Presidente e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores João Batista Rodrigues, Eduardo Guedes e Alexandre Serralvo Calderon e a Senhora Tânia Dias, respectivamente Diretor da TV Record, Diretor Administrativo da Rede Record no Rio Grande do Sul, Diretor-Geral e Diretora de Programação da Rádio Guaíba. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo, como proponente da presente homenagem, saudou a passagem do aniversário de fundação da Rádio Guaíba, lembrando a participação constante dessa emissora nos principais momentos da história recente do Estado e do País. Nesse sentido, citou programas realizados pela Rádio Guaíba quando do Movimento pela Legalidade, da campanha “Diretas Já”, da eleição de Tancredo Neves e na transmissão de jogos do Campeonato Mundial de Futebol. O Vereador Sebastião Melo, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, parabenizou a Rede Record pelo transcurso de um ano de sua presença no Rio Grande do Sul. Da mesma forma, afirmou que a Rede Record somou qualidade técnica e credibilidade ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de comunicação no Estado, asseverando que a programação dessa empresa tem sido aberta a diferentes linhas políticas, sem discriminações de natureza partidária ou ideológica. O Vereador Elói Guimarães ressaltou a justeza da homenagem ora realizada nesta Casa, pelo transcurso do primeiro ano da Rede Record no Rio Grande do Sul e qüinquagésimo primeiro ano da Rádio Guaíba, justificando ser este um momento especial pela importância dessas emissoras na história radio televisiva do Brasil. Sobre o tema, destacou a credibilidade, profissionalismo e isenção desses veículos de comunicação ao longo de sua existência. O Vereador João Bosco Vaz reportou-se ao estilo indiscutível da Rádio Guaíba de transmitir informações, mencionando nomes pertencentes ao quadro funcional dessa emissora, que tiveram destaque regional e nacional pela competência de seu trabalho. Ainda, relembrou o início de sua carreira como jornalista, quando apresentava programa de futebol para a Central do Interior da empresa Caldas Júnior, desejando sucesso à nova administração da Rede Record no Rio Grande do Sul. O Vereador Luiz Braz, manifestando seus votos de boa administração à diretoria da Rede Record no Estado, realçou a significância da Rádio Guaíba para os gaúchos e afirmou que esse veículo sempre teve como marca principal de sua programação a informação transmitida com credibilidade, responsabilidade e qualidade. Também, registrou a voz inconfundível do locutor Milton Jung no noticiário da Rádio Guaíba e as qualidades profissionais do Vereador Haroldo de Souza, como locutor dessa emissora. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza analisou a grande abrangência que a Rádio Guaíba possui em todo o Rio Grande do Sul e historiou fatos marcantes que tornaram essa emissora uma das mais consagradas do Brasil. Ainda, cumprimentou o Senhor Alexandre Calderon, Diretor-Geral da Rádio Guaíba, pelo posto assumido e sublinhou a responsabilidade de manter o brilho e a beleza que caracterizaram ao longo do tempo esse veículo de comunicação. O Vereador Elias Vidal parabenizou o Vereador Sebastião Melo pela iniciativa da presente homenagem, ressaltando a justeza do reconhecimento ora prestado pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao qüinquagésimo primeiro aniversário da Rádio Guaíba. Nesse sentido, destacou o papel dessa emissora no desenvolvimento do Rio Grande do Sul, registrando a presença, neste Plenário, de importantes figuras dessa empresa de comunicação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Alexandre Serralvo Calderon, que, em nome da Rádio Guaíba e da Rede Record, agradeceu a solenidade realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Robinson Luis Pereira da Silva, do Município de Gravataí – RS. Às quinze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon corroborou a homenagem prestada hoje pela Casa à Rádio Guaíba. Além disso, noticiou denúncia de falta de vagas nas redes estadual e municipal de ensino público, encaminhada por integrantes do Conselho Tutelar de Porto Alegre à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, cobrando da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado que essa questão seja rapidamente resolvida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart comentou visita realizada por Sua Excelência ao Centro Vita, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro, enaltecendo o trabalho lá realizado de combate à drogadição, assistência a doentes mentais e capacitação profissional. Nesse sentido, aplaudiu o empenho da Vereadora Maria Luiza, do Senador Sérgio Zambiasi e dos demais envolvidos nesse projeto para que o Centro Vita possa atender satisfatoriamente a comunidade da região. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias quatorze a dezoito de abril do corrente, na Conferência Nacional de Educação Básica, em Brasília – DF. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 029/08. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e José Ismael Heinen, solicitando que as Emendas nos 01 e 02, apostas ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06, fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06, com ressalva das Emendas apostas, considerando-se prejudicado o Projeto original, por dezenove votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell, Guilherme Barbosa, Beto Moesch, Margarete Moraes, Professor Garcia, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Sofia Cavedon e encaminhado à votação pelos Vereadores Beto Moesch e Carlos Comassetto, em votação nominal solicitada pelo Vereador Claudio Sebenelo, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Durante a apreciação do Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06, o Vereador Aldacir Oliboni cedeu seu tempo de discussão ao Vereador Adeli Sell. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Paulo Borba, Prefeito do Município de São Borja – RS. Após, foram aprovadas as Emendas nos 01 e 02, apostas ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 143/05 (Processo nº 6898/05). Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 213/07, o qual obteve treze votos SIM e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pela Vereadora Sofia Cavedon e pelos Vereadores Beto Moesch, Adeli Sell e João Antonio Dib e encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, João Carlos Nedel e Dr. Raul, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Todeschini, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Luiza, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, em face da inexistência de quórum deliberativo. Em prosseguimento, por solicitação do Vereador João Carlos Nedel, foi realizada verificação de quórum, tendo o Senhor Presidente lido os nomes dos Vereadores presentes, em face de Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador João Carlos Nedel, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Carlos Todeschini e secretariados pela Vereadora Maristela Meneghetti e pelo Vereador Carlos Todeschini, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Maristela Meneghetti, 2ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para um requerimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, no sentido de realizarmos o período de Comunicações depois do Grande Expediente, tendo em vista a homenagem proposta pela Mesa Diretora pelo transcurso do 51º aniversário da Rádio Guaíba e do 1º ano da Rede Record no Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 27/08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento do nobre Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o provam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Aprovado o Requerimento. Após o Grande Expediente, passaremos ao período de Comunicações para dar curso à homenagem ao 51º aniversário da Rádio Guaíba e ao 1º ano da Rede Record no Rio Grande do Sul.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

Está cumprido o período de Grande Expediente.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, lamentamos que períodos tão importantes desta Casa. Os 15 minutos de Grande Expediente não foram utilizados. A Bancada do Partido dos Trabalhadores e outros Vereadores estão presentes, dando quórum. Vamos utilizar o nosso tempo de Liderança.

Não há como não falar na questão do Governo Yeda Crusius, que, neste ano, comemorou 15 meses de mandato, com muita publicidade, demonstrando um desejo de mudança. Inclusive, Ver. Adeli Sell, foi publicado no jornal Zero Hora que ela queria mudar, deixar o cabelo crescer - duas páginas do jornal Zero Hora foram dedicadas a essas mudanças. Hoje, ela aparece em fotos com crianças na periferia das cidades.

O que se percebe, de fato, é que se trata de um Governo marcado pela crise. Essa é a essência do Governo Yeda, essência que permanece sendo a mesma, apesar da publicidade.

Na semana que passou, houve duas crises da maior importância, muito graves: o depoimento do Delegado Tubino, na CPI do Detran, quando ele estabelece fortes e graves ligações... inclusive, sobre compra da casa da Governadora Yeda, ele oferece suspeitas e faz ligações com o Sr. Lair Ferst, o principal indiciado pela Policia Federal até então. E, não por acaso, esse senhor, que é o pivô do segundo escândalo, se encontra com o Secretário Ariosto Culau, precisamente no dia em que a Governadora anunciou o rompimento com a Fundação de Santa Maria. Nesse mesmo dia, o Secretário Ariosto Culau confraterniza com o indiciado Lair Ferst num shopping da Cidade - isso foi filmado, fotografado por vários meios de comunicação. E, uma vez questionado pela imprensa, primeiro, o Secretário disse que encontrou o Sr. Lair por acaso. E, numa segunda entrevista, disse que havia marcado um encontro, que se tratava apenas de um encontro ingênuo entre amigos. É muito estranho que o Secretário, que tem a prerrogativa oficial de representar o Governo do Estado, se encontre com um suspeito da Polícia Federal e da CPI.

Não sei. Lendo alguns jornalistas como o Sr. Paulo Moura e Diego Casagrande, eles suspeitam que esse senhor quis refletir a postura do Flávio Vaz Neto, quando procurou o Secretário Delson Martini para fazer chantagem, para ameaçar ou dizer que vai contar o que sabe, de fato; que vai contar até o fim.

Também nós temos outras dúvidas que nos indicam que é o mesmo Governo e que ela vem reclamando muito do Secretário Mallmann. Será que ele quer aparecer mais do que ela, como foi o caso do Sr. Ênio Bacci? Então, esse novo jeito de governar é o velho jeito de governar, marcado pelo desgaste.

Hoje, o Secretário Ariosto Culau pediu demissão, numa tentativa de evitar o seu depoimento na CPI, o que só aumentaria o escândalo, porque o próprio Deputado Alexandre Postal, do PMDB, pediu a demissão do Secretário Ariosto Culau, dizendo: “Ali tem coisa” - expressão do Deputado Alexandre Postal.

Pior do que essa lama do Detran, pior do que isso, só aquela cena horrível da simulação da queda da menina Isabella pela janela, que deixou um silêncio aterrorizador entre os populares, entre os jornalistas, entre os próprios policiais que faziam a perícia do caso. E quem tem filhos, quem tem netos? O que nós podemos esperar do futuro dos nossos filhos? Segundo o pediatra Lauro Monteiro, ninguém mata um filho numa primeira agressão. E, sobre esse fato, nós temos de fazer uma reflexão também.

Mas, para não ficar apenas com notícias tristes e notícias de escândalos, que envergonham todos os gaúchos, eu quero dizer que, enquanto isso, o órgão Instituto de Pesquisas CNT/Census mostra que o Presidente Lula tem a maior e melhor avaliação, desde 2003. No segundo mandato do Presidente Lula, nós temos 57,5% de avaliação, e avaliação positiva, evidentemente.

Depois, eu queria continuar com essas denúncias, a partir de um texto que saiu no blog do Diego Casagrande, que coloca dúvidas em relação ao depoimento do Delegado Tubino, que, inclusive, diz, mas não cita quem, que algum Vereador desta Casa o teria procurado, solicitando que ele amenizasse suas críticas ao Governo Yeda. Nós ainda precisamos desenvolver isso melhor. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não tenho procuração para defender a Governadora Yeda Crusius, mas acho importante que a gente tenha muito mais cuidado nas afirmações a serem feitas. O Delegado Tubino fez, realmente, uma insinuação, não apresentou provas de que haveria qualquer coisa equivocada na compra da casa pela Srª  Governadora. Ela e seu esposo não são criaturas sem recursos. Ela é professora universitária - ele também - e foi Deputada por muitos anos. Eu tenho a impressão de que deve haver razões para ter comprado a casa, vender o apartamento. De maneira que insinuações não deveriam acontecer.

Agora, quanto ao encontro do Sr. Lair Ferst com o Secretário Culau, eu tenho a dizer ao Secretário a mesma coisa que disse para um Vereador desta Casa: “Reze a Deus para que Ele o livre dos amigos, pois, dos inimigos, ele consegue se livrar sozinho”. Evidentemente, o Sr. Lair Ferst não é amigo de ninguém, porque ele, um cidadão que se diz responsável, sério e acusado, não deveria se aproximar dos seus amigos e sentar às suas mesas. Amigo não faz isso. Então, o Secretário estava sentado, chegou o Dr. Lair Ferst, sentou; o que ele deveria fazer? Levantar e ir embora? Virar as costas? Eles eram amigos. Quando meus amigos errarem, podem ter a absoluta convicção de que poderão não ter o meu apoio no erro, mas não serão desrespeitados ou desprestigiados por mim - isso eu não vou fazer. Portanto, eu não vi nada de mais. Tanto é verdade que não há nada de mais, que um fato muito mais sério aconteceu, quando o Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Mensalão, o Dep. Paulo Pimenta, ao término da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi encontrado com o acusado daquela mesma sessão num carro, dentro da garagem do Congresso Nacional. Ele pediu desculpas, esclareceu, e ninguém ficou duvidando do Sr. Paulo Pimenta, mas ele foi encontrado numa situação difícil, documentada, sem nenhuma preocupação com os que viram e com os que fotografaram. Mas, para ele, houve o perdão. É a mesma coisa que acontece com o Presidente Lula. Bem avaliado, sem dúvida nenhuma; eu até posso dizer que, economicamente, o Brasil está andando bem, mas as coisas não estão tão bem assim, falta trabalho para muita gente; quanto à habitação, falta; quanto à Saúde, está mal. E não pensem que a Saúde é o Estado e o Município que têm de resolver. Não, a Constituição é clara: saúde é direito de todos e dever do Estado, não é o Estado do Rio Grande do Sul ou de São Paulo, é o Estado como um todo, e aí entra o Governo Federal, que diminuiu recursos para Porto Alegre a partir de 2003, quando assumiu o Sr. Inácio Lula da Silva. Portanto, não é porque, de repente, duas pessoas que tinham amizade anteriormente se encontram, que tenham que ser acusados. Todo o mundo sabe que o ex-Secretário Ariosto Culau era um homem apolítico, não tinha participação partidária - é apenas um técnico de excelente qualidade - e estava ajudando a levar bem o Governo do Rio Grande, que estava em péssimas condições e que já está melhor. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

Este período é destinado a homenagear o transcurso do 51º aniversário da Rádio Guaíba e do 1º ano da Rede Record no Rio Grande do Sul, homenagem de autoria da Mesa Diretora. Convido para compor a Mesa o Sr. Alexandre Calderon, Diretor-Geral da Rádio Guaíba; o Sr. João Batista Rodrigues, Diretor da TV Record no Rio Grande do Sul; o Sr. Eduardo Guedes, Diretor Administrativo da Record no Rio Grande do Sul; e a Srª  Tânia Dias, Diretora de Programação da Rádio Guaíba. (Palmas.)

Solicito ao Ver. Todeschini que assuma a presidência dos trabalhos, para que este Vereador possa fazer a sua manifestação da tribuna.

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Primeiro, quero dizer que eu ando meio sem jeito com esta tribuna, porque faz tempo que eu estou um pouco afastado dela.

É com muita alegria, Srs. Diretores, já devidamente nominados, que a nossa Mesa Diretora - e a Mesa Diretora é a expressão do conjunto da Casa -, em reunião de Lideranças e, portanto, o conjunto da Casa, dedica este período de Comunicações a homenagear essa grande emissora, que é a nossa Rádio Guaíba.

Eu costumo dizer que a história da nossa Rádio Guaíba, nesses 51 anos, é a própria história do Rio Grande e, por que não dizer, a história do nosso País. Se nós remontarmos, meu caro Almerindo, a Legalidade, estava a Rádio Guaíba sendo requisitada para um dos movimentos mais extraordinários que viveu este País para fazer cumprir a Constituição. A Rádio Guaíba estava lá ecoando não apenas no Rio Grande do Sul como em todo Brasil.

Se eu lembrar, Srs. Vereadores, das Diretas Já, tem tudo a ver com a história da Guaíba; se eu me lembrar das Copas do Mundo, a partir de 1958, das vitórias do Brasil, eu não tenho como não inserir a nossa Rádio Guaíba; se eu me lembrar de um dos momentos duros deste País, que foi a ditadura, o golpe de Estado, lá estava a nossa Rádio Guaíba cerrando fileiras na luta permanente do Estado Democrático de Direito; se eu falar da eleição do Tancredo, da Constituinte e de tantos outros episódios que marcaram a história do Brasil, nós podemos, com certeza, sinalizar que a Guaíba lá estava presente.

Vejo aqui muitos funcionários, vejo aqui figuras queridas da nossa Rádio Guaíba, estou vendo o Reche, o Edegar e tantos outros - não quero me perder para não fazer injustiças -, especialmente funcionários com mais de 50 anos. Evidentemente, esta homenagem é extensiva àqueles que, ao longo da sua história, construíram essa Rádio.

Eu queria também sublinhar que a Rádio Guaíba, que surgiu há 51 anos, sob o signo da inovação, inovou o noticiário, vinculada à redação de um grande jornal, que é o Correio do Povo. A Rádio Guaíba estruturou o radiojornalismo com uma ampla e competente equipe de repórteres, redatores e editores - isso lhe deu grande credibilidade -; inovou a locução, ao criar um padrão de qualidade que se tornou característica da emissora, basta ouvir o tom da leitura dos textos para, logo, identificar que é a Rádio Guaíba; inovou o estilo musical, introduzindo as grandes orquestras, os renomados solistas tanto da música brasileira como da música internacional; valorizou o bom gosto, fazendo com que os ouvintes redescobrissem as composições e interpretações de qualidade, o que permitiu o surgimento de uma nova geração, que passou a apreciar a boa música.

A Rádio Guaíba também inovou as jornadas esportivas; profissionais especializados se empenharam na criatividade das coberturas. O primeiro resultado surgiu em 1958, com a transmissão da Copa do Mundo direta da Suécia. A partir daí, a equipe esportiva da Rádio Guaíba tornou-se escola não só para o Rio Grande, mas também para o Brasil.

Mas a Rádio Guaíba também inovou a produção de programas, dando ênfase aos aspectos culturais e históricos do nosso Estado, do Brasil e do mundo. Foram programas que ajudaram a elevar o nível de formação dos ouvintes, principalmente dos mais jovens.

A Rádio Guaíba também inovou a qualidade do som, que se tornou mais uma marca registrada dessa Emissora. Ao investir em equipamentos e na construção dos melhores profissionais, a Rádio Guaíba criou um padrão que serviu de modelo às demais emissoras; ela também inovou, sobretudo, criando um gênero único do rádio brasileiro, os chamados “guaibeiros”, ouvintes assíduos, que têm seus aparelhos de rádio fixados nessa única emissora, que é a Rádio Guaíba.

Essa é a Rádio Guaíba, um patrimônio do rádio do Rio Grande do Sul, do Brasil e, por que não dizer, de parcela do nosso mundo.

A Rádio Guaíba foi construída por homens valentes, extraordinários, como Mendes Ribeiro, Homero Simon, Arlindo Pasqualini - o maior idealizador político cujas idéias são mais atuais do que nunca -; James Bocaccio, o inesquecível Pedro Carneiro Pereira e Osmar Meletti, entre tantos e tantos bravos homens que construíram essa emissora, que, ao longo de sua história, vem se transferindo, e, no último ano, está sob a batuta da Rede Record.

Queremos dizer, Srs. Diretores, que os senhores chegam ao Rio Grande do Sul para se somarem a uma grande história, uma história linda, bonita, comprometida com as melhores causas. Eu olho para os meus colegas Vereadores, Verª Maria Celeste, que presidiu esta Casa, e vejo que aqui ninguém é discriminado quando vai a um espaço que eu acho extraordinário, que é o das 13 horas, o Espaço Aberto. Nunca se pergunta a qual Partido alguém pertence porque é aberto a todas as matizes. Portanto, esse é o bom jornalismo, que oportuniza o contraditório.

Então, os senhores que chegam de uma história da Record, de tantos serviços prestados ao Brasil, com toda a certeza, tenham absoluta tranqüilidade de que adquiriram o conjunto de uma empresa jornalística que é um complexo maior do que a Rádio Guaíba, com grande responsabilidade. E vejo que a responsabilidade, portanto, é muito grande, porque esse é um padrão que se construiu ao longo de um tempo e que merece o aplauso de todos os gaúchos e de todas as gaúchas. Mas sei que os senhores estão conduzindo esse trabalho com firmeza, tentando qualificar, ampliar, ter novos equipamentos.

Eu queria dizer aos senhores - não sei se confirmo a notícia; não sei se não confirmo - que há notícias de que os senhores estão dispostos a colocar um setorista nesta Casa, e eu diria que, se fizerem isso, vocês merecem o aplauso de Porto Alegre, porque essa empresa é do Brasil, é do Rio Grande, mas a sua história está nesta Cidade, Ver. João Bosco.

Hoje, 85% das pessoas não vivem mais no campo, vivem na Cidade. Desculpem-me, mas, às vezes, eu vejo, lá na Assembléia, questões que não têm nada a ver com o povo, é manchete para cá, manchete para lá, e aqui nós estamos vivendo coisas reais, de pessoas que não têm onde morar, de pessoas que estão nas filas da Saúde pública, de pessoas que estão morrendo no meio de um tiroteio. Esta é a nossa Cidade, a Cidade que nós amamos.

Quero comunicar V. Exª, Ver. Carlos Todeschini, que eu não estou excedendo o tempo, eu estou inscrito em Comunicações, e, portanto, estou dando segmento como propositor, mas não vou utilizar mais do que cinco minutos do meu tempo.

Quero dizer aos senhores que, ao dedicarem um setorista a esta Casa, coisa que, lá atrás, os jornais dedicavam à Câmara de Vereadores - a nossa presidência é transitória, mas a Casa é maior do que isso -, nós temos muitos desafios, e essa Rádio tem tudo a ver com o dia-a-dia do povo. Como eu disse: ela é do Rio Grande, ela é do Brasil, mas ela é, acima de tudo, de Porto Alegre e dos porto-alegrenses.

Então, eu queria cumprimentá-los, em nome dos 36 Vereadores, e dizer que isso vai mudar, sem dúvida alguma, porque a Câmara de Vereadores passa a ser também protagonista num processo em que ela é a consciência da Cidade. Nós estamos vivendo um momento muito rico nesta Casa; nesse mês que se inicia, estaremos lançando grandes debates sobre o futuro da nossa Metrópole; são temas desafiadores, difíceis de ser enfrentados, mas que precisam ser enfrentados, para que as próximas gerações possam ter um espaço urbano mais digno.

Por isso quero, ao finalizar, mais uma vez, cumprimentar cada funcionário. Não sei se o Milton Ferretti Jung está aqui, mas sei que ele tem mais de 50 anos na Guaíba. Esse eu sei; não sei os outros. Mas o Milton está ai? Em nome do Milton, que não está aqui de corpo presente, mas está com a alma e com o sentimento, quero cumprimentar todos os funcionários com um abraço muito apertado. O Celso Costa é o mais antigo? Portanto, parabéns ao Celso, ao Milton, ao Sidney Coelho, que tem mais de 51 anos também. (Palmas.) São histórias que se construíram ao longo do tempo. Um abraço muito fraterno. Parabéns à Rádio Guaíba! Parabéns à nova Direção! Que os senhores continuem dando ênfase a este grande patrimônio construído no nosso querido e amado Rio Grande, que é a nossa Rádio Guaíba. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço o nobre Ver. Carlos Todeschini, Vice-Presidente desta Casa, que aqui, brilhantemente, conduziu os trabalhos.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Quero elogiar o Ver. Sebastião Melo, Presidente da Casa e proponente desta inquestionável e justa homenagem que se faz ao transcurso do aniversário da Rádio Guaíba bem como ao primeiro ano da Record aqui nas nossas terras, no Pampa gaúcho.

Nós queremos saudar o Diretor-Geral da Rádio Guaíba, o Sr. Alexandre Calderon; o Sr. João Batista Rodrigues, Diretor da TV Record no Rio Grande do Sul; a Srª  Tânia Dias, Diretora de Programação da Rádio Guaíba; o Sr. Eduardo Guedes, Diretor Administrativo da Record do Rio Grande do Sul. Também queremos, na pessoa do Ver. Haroldo de Souza e dos funcionários aqui já nominados - o Celso, o Sidney -, saudar os trabalhadores desse complexo magnífico, que é a Rádio Guaíba.

Nós queremos também agradecer o Ver. Nilo Santos pela cedência de seu tempo a este Vereador; cumprimentar o nosso Líder, o Ver. Dr. Goulart; o Ver. Brasinha, o Ver. Almerindo, o Ver. Maurício e a Verª Maria Luiza, enfim, quero saudar todos e dizer que esta Sessão é muito importante quando esta Casa, pela sua Direção, pelo seu Plenário, recebe a Rádio Guaíba, no seu 51° aniversário, e a TV Record, no seu primeiro ano.

Este é um momento especial, na medida em que o Rio Grande recebeu um brinde, porque estamos comemorando um ano de uma televisão nacional aqui no nosso Estado. A TV Record está aqui diretamente; cobre do Rio Grande para o Brasil, de Porto Alegre para o Brasil, diretamente. Então, nós temos - isso é um motivo alvissareiro -, em nosso meio, exatamente uma televisão nacional, que é a TV Record. Portanto, os cumprimentos da Casa, os cumprimentos da Cidade pelo primeiro ano, que estamos comemorando, da TV Record em nosso Estado e, de resto, em nossa Cidade.

Por outro lado, a Rádio Guaíba tem um conjunto de virtudes. Lembro de quantas e quantas vezes se falou aqui, na Casa, “na” e “da” Rádio Guaíba como uma emissora que reúne os predicados da fidelidade quando se diz: “Mas, vem cá, a notícia saiu na Guaíba?” Então, vejam bem o grau de credibilidade que tem a Rádio Guaíba: “Mas, afinal, essa notícia que estamos ouvindo saiu na Guaíba?” Então, a Rádio Guaíba detém essa credibilidade, senhores dirigentes, pelo corpo de funcionários e dirigentes, e agora constituído por uma nova direção, com a participação da Record.

Então, meus caros dirigentes da Rádio Guaíba, Alexandre e João Batista, havia uma grande preocupação no Rio Grande, é do conhecimento de todos: mas, vem cá, será que toda aquela linha político-ideológica, no sentido dos interesses maiores do Rio Grande, será mantida? Nós podemos proclamar hoje, nesta celebração e nesta Reunião, aqui na Câmara: a Rádio Guaíba continua a sua marcha de bem informar, informar com fidelidade.

Sr. Presidente, com vênia de V. Exª, é tão rico este momento, é tão substantivo podermos falar na Rádio Guaíba e na TV Record, que estão aí os apartes que tenho que conceder.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Elói Guimarães, eu queria, em nome da Bancada do Partido Progressista, cumprimentar a Rádio Guaíba em nome dos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch e em meu nome, pelos 51 anos de fundação. E quero agradecer, em nome de todos os porto-alegrenses, o bem que vocês têm feito por esta Cidade. Meus parabéns! (Palmas.)

 

O Sr. Almerindo Filho: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Elói Guimarães. Eu quero parabenizar os Diretores da Rádio Guaíba pelos 51 anos e pelo primeiro ano da Rede Record aqui no Estado. Um abraço a todos vocês. Ratifico que a Rádio Guaíba já tinha um nome aqui em Porto Alegre. Falando de Porto Alegre, deve-se falar de Rádio Guaíba, aliada ao caráter e ao trabalho desses novos Diretores. Um abraço. Deus abençoe todos.

Quero fazer um convite a todas as pessoas desta Casa para estarem, no dia 1º de julho, na Sessão Solene que irá homenagear a Rede Record/Sul pelo seu 1º aniversário. (Palmas.)

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria agradecer pelo tempo que o Ver. Elói Guimarães não tinha, mas nos cedeu, porque é um momento especial. Eu quero cumprimentar todos os Diretores dessa nova Rede pelo trabalho que continuaram a fazer, de magnificência. E quero dizer que chega a Internet, chega a televisão, chega o radinho que vai aos mais longínquos lugares do Brasil, mas, certamente, todos os dias, de manhã, alguém, em algum lugar deste Rio Grande do Sul, quer ler o Correio do Povo. Quero falar também dos laços afetivos que nós mantemos com a Emissora, por intermédio da grande figura de Almerindo Filho, nosso colega, e do meu chefe de reportagem, Luís Reis, que também é seu funcionário. Um abraço. Parabéns, Ver. Sebastião Melo! (Palmas.)

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Isso tudo, porque o homem é o único Vereador e Senador nesta Casa também, não é? Quero parabenizar a Rádio Guaíba e a Rede Record. Quero dizer para a Rede Record, inclusive, que eu sou um dos que torcem para que a Record chegue, realmente, à liderança pelos princípios que mantém, pela ética, também, e pela moral. Então, só podemos torcer para que cheguem rapidamente à liderança em rádio, jornal e televisão. Obrigado. (Palmas.)

 

A Srª  Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós queremos cumprimentar o autor da proposta, o Ver. Sebastião Melo, hoje nosso Presidente, que saúda os 51 anos da Rádio Guaíba e o primeiro ano da Rede Record, por tudo o que significa a sua história. Mas eu quero salientar o caso da legalidade, quando foi transmitida, pelas ondas do rádio, toda a situação política em defesa da democracia do Estado de Direito do Rio Grande do Sul, em que a Rádio Guaíba teve um papel muito importante, também, pelo padrão de qualidade, pela manutenção de uma identidade cultural muito forte com o Rio Grande do Sul.

Em nome do nosso colega Ver. Haroldo de Souza e do Celso Costa, nós queremos, em nome da Bancada do meu Partido, aqui presente, Verª Sofia Cavedon, Verª Maria Celeste, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Adeli Sell, Ver. Carlos Todeschini e demais Vereadores, cumprimentá-los. Parabéns! (Palmas.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Para, evidentemente, Presidente, encerrar, incorporo as manifestações vindas dos apartes à nossa manifestação. Viva a Guaíba! Viva a Record! E levem - os dirigentes, os funcionários e os jornalistas - a certeza e a convicção do grande papel que exercem na comunicação do nosso Estado. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Neuza Canabarro.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; autoridades que compõem a Mesa, já citadas; Diretores da TV Record e da Rádio Guaíba; companheiros, colegas de jornalismo: Sílvio Almeida, Edgar Schimidt, Luiz Carlos Reche, Celso Costa, essa figura ilustre, fantástica, que sintetiza, meu amigo Ataíde Miranda, o famoso estilo Guaíba; isso ninguém conseguiu tirar da Rádio Guaíba, e muitos tentaram, e muitos buscaram, e muitos se esmeraram para ter a qualidade do som de Homero Simon, para ter essa qualidade de som do Celso, do Cidico Krebs, do José Krebs, do Miguel Giuseppe, do Remião, do Petry, alguns que até já nos deixaram, mas que foram responsáveis, nessa central técnica, por esse estilo Guaíba de fazer rádio, de fazer jornalismo, de fazer entretenimento, de levar a informação e de fazer esporte com grande qualidade.

Dou o exemplo do Luiz Carlos Reche, que entrou na Guaíba como auxiliar de plantão do Antônio Augusto, do saudoso Érico Sauer; hoje, está aí o Luiz Carlos Reche ocupando o seu lugar de destaque na mídia nacional. Vejo ali o Edgar Schimidt e lembro-me de Laerte de Franceschi; do Samuel de Souza Santos; do Joabel Pereira; do Paulo Mesquita. E falo dessas coisas todas que me tocam o coração, porque iniciei, jornalisticamente, na Central do Interior da Caldas Júnior, em 1979; em 1980, criamos, dentro da Rádio Guaíba, um programa só para o futebol do Interior, que eu apresentava com as informações que os nossos correspondentes mandavam do interior do Estado. Nós somos do tempo do telex na Rádio Guaíba, somos do tempo do bar da Maria e do Jaime; nós somos do tempo em que nós tínhamos o nosso time, O Trem da Alegria, na Guaíba, quando o Pedro Boleiro era o nosso motorista. São coisas que me tocam o coração neste momento, coisas que me envaidecem. Orgulho-me de ter podido participar, iniciar e por ter, na minha formação jornalística, convivido com pessoas de tão grande importância, de tantos serviços prestados à antiga Caldas Júnior.

Hoje, a Rádio Guaíba se mantém firme, se mantém forte, tem uma nova administração, que, pelo que observo, mantém o que vinha sendo feito, qualificando, buscando novos espaços, buscando alguns novos programas, novas programações, e isso dá à Rádio Guaíba, dentro desse estilo Guaíba, aquilo que o ouvinte mais quer: a credibilidade da informação. Quem não tem credibilidade, quem não tem a certeza do que quer informar, quem não tem grandes profissionais não ocupa lugar de destaque nesse mercado difícil da radiodifusão.

Muito obrigado. Parabéns aos novos Diretores, parabéns aos colegas, aos companheiros. Vejo o meu amigo Cinotti ali, vejo o João, que é o Diretor Comercial. Um grande abraço a vocês; um beijo no coração de todos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhores “guaibeiros”, todos vocês, que são ótimos profissionais já citados pelo João Bosco Vaz e que, realmente, formam a elite do rádio, aqui em nosso Rio Grande do Sul, eu quero cumprimentar e dizer que esta Casa se sente muito honrada em recebê-los hoje, aqui.

Eu também, como radialista, não podia deixar de vir a esta tribuna para participar desta homenagem que foi sugerida pelo Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, homenageando os 51 anos da Guaíba, uma emissora que representa tanto para todos nós que estamos aqui no Rio Grande do Sul; e uma emissora que marca o início de gestão em uma empresa que tem tudo para deslanchar, e nós torcemos para que ela realmente tenha uma grande ascendência, um grande crescimento, que é exatamente a Rede Record.

Quando eu vim para cá, há questão de 33 anos, para trabalhar em rádio, realmente a grande emissora do Rio Grande do Sul era a Rádio Guaíba, e ela tinha um estilo absolutamente diferente de todas as outras emissoras, porque ela tinha um jeito de informar as pessoas, sem que houvesse, nos seus comerciais, os chamados jingles, pois os comerciais eram apenas falados, e a Rádio tinha um tipo de informação que merecia toda a credibilidade por parte dos seus radiouvintes.

O tempo foi passando, e o Bosco lembrou bem que algumas emissoras - não foi uma só - quiseram fazer, também, o estilo Guaíba; mas é difícil fazer aquele estilo Guaíba. E a Guaíba, apesar de ter sofrido várias mudanças, continuou mantendo o seu estilo, e isso, realmente, faz com que a pessoa que ouve a Guaíba identifique-a com muita facilidade; não é difícil identificar a Guaíba quando nós estamos passando pelo dial do rádio. Então, realmente, uma rádio tem de ter aquilo que a Guaíba tem para poder ser acreditada por todos: credibilidade conquistada através do tempo e independência, porque ela não pode estar atrelada a nenhum grupo político que possa, realmente, fazer com que ela seja tendenciosa ao dar as suas informações.

Nós falamos sempre, aqui, uma coisa que é absolutamente verdadeira, Ver. Vendruscolo: uma emissora de rádio ou uma emissora de televisão pode fazer ou destruir alguém da noite para o dia; por isso a responsabilidade que tem de ter quem está à frente dos destinos de uma emissora com essa potência que tem a Guaíba. Também tem de haver qualidade na programação. Eu venho lá da Guaíba agora - há muitos anos não era convidado para nada, mas hoje, eu acho que me sortearam lá, e hoje é o Luiz Braz, e o meu amigo Motta me convidou para participar da programação. E eu, enquanto estava participando da programação, pude ter a satisfação de ouvir, novamente, uma pessoa que acho que, realmente, é uma marca registrada da Guaíba: o Milton Jung. Quando ele está apresentando seu noticiário, realmente, a sua voz é inconfundível; e há quantos anos o Milton Jung faz isso!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, a Rádio Guaíba é a única no Brasil cujos ouvintes têm nome: “guaibeiros” e “guaibeiras”. (Palmas.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: É verdade. Nesta Casa, temos a felicidade de conviver com um dos grandes expoentes lá da Rádio Guaíba. Ele tem, realmente, nos brindado, muitas vezes, com seus discursos inflamados desta tribuna, mas sempre muito inteligentes: o nosso amigo Haroldo de Souza, que tem, realmente, se destacado aqui como Vereador. Ele não é apenas um bom radialista, não é apenas um bom narrador esportivo, mas tem demonstrado que também é um bom representante da nossa sociedade; é um bom amigo!

Então, com toda a certeza, é motivo de muita satisfação estarmos aqui para desejar vida longa à Guaíba e ao Grupo Record; que vocês realmente consigam muito sucesso à frente da administração de um grupo tão importante de comunicações aqui no Rio Grande do Sul! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para fazer o fechamento das manifestações - e o Ver. Luiz Braz já fez o anúncio, há vários “guaibeiros” e “guaibeiras” nesta Casa -, um eminente “guaibeiro” é o nosso querido locutor das multidões, dos gremistas e colorados, do São José e de tantos outros, o nosso querido Ver. Haroldo de Souza.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo, proponente desta homenagem. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Rádio Guaíba está aí, mas ela está também na galeria, nas mansões, nas favelas, nos barracos, no campo, nas coxilhas do Rio Grande; está no ar do Rio Grande.

Há 51 anos, a Rádio Guaíba está no ar do Rio Grande, é a voz do Rio Grande, a voz da legalidade, a voz da notícia com credibilidade, a voz do futebol.

Começava em 1957 - Luiz Carlos Reche, você, em Lagoa Vermelha; eu, em Jacarezinho -, mas lá, na distante Estocolmo, no Estádio de Rassunda, Celso Costa deveria estar lá, estava lá; Jorge Alberto Mendes Ribeiro, de saudosa memória: “Garrincha para Pelé; Pelé para Garrincha”, e, daqui a pouco, sai o gol, e Jorge Alberto Mendes Ribeiro: “Pelê, Pelê”. Mas, como “Pelê”? Nascia para o mundo o maior craque do futebol; nascia Édson Arantes do Nascimento, o ex-gasolina, de Bauru; nascia o Rei Pelé, e, com ele, nascia a Rádio Guaíba de Porto Alegre em Copas do Mundo, e nunca mais parou. E só nós, que vivemos, interiormente, a vida da Rádio Guaíba de Porto Alegre, podemos dizer como tudo isso foi construído, de que maneira batia o coração do Pedro Carneiro Pereira, do Lauro Quadros, do Luiz Carlos Ostermann; de que maneira batem os nossos corações. E hoje, Luiz Carlos Reche, Edgar Schimidt, Orestes de Andrade e outros formam essa equipe da Rádio Guaíba de Porto Alegre, que teve, em suas direções, o primeiro cidadão chamado Arlindo Pasqualini. A história do Rio Grande do Sul sabe quem é Arlindo Pasqualini. A Rádio Guaíba começou com Arlindo Pasqualini, mas ela teve, em seqüência, poucos dirigentes; numa longa história, poucos dirigentes: Paulo Milano, Edilberto Degrazia, Flávio Alcaraz Gomes, Francisco Antônio Caldas, Carlos Alberto Bastos Ribeiro e, agora, o cidadão Alexandre Calderon tem, em suas mãos, a responsabilidade de uma tradição que marca o Rio Grande do Sul, na credibilidade que é dada a essa empresa, naquilo que foi feito, que está sendo feito e que precisa ser feito, porque é uma história que não tem fim. Era a Rádio Guaíba, a Companhia Jornalística Caldas Júnior, nascida lá atrás - velho Correio do Povo -; depois, o apêndice da TV Guaíba, mas a Rádio Guaíba. São 51 anos de uma história inesgotável. Quantos outros nomes passarão por essa história? Quantos outros nomes passarão para escrever a história da Rádio Guaíba de Porto Alegre, que começou em “Pelê”, mas que teve Ronaldo, que teve outros astros que emolduraram as nossas jornadas esportivas? Lembrando ainda que, no Rio Grande do Sul, se fazia um rádio esportivo diferenciado do País, e fazemos um rádio diferenciado do resto do País; rádio esportivo diferente. Nós temos um duplex. É! A junção do amor e do quero mais, de gremistas e de colorados, e, por isso, o duplex. Nenhuma rádio faz, em Minas, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio de Janeiro, um duplex da família palmeirense com a corintiana, da são-paulina com a corintiana; não, ninguém faz. Mas aqui se faz, no dia-a-dia, Grêmio e Internacional, porque este Estado é de dualidade, e um pedaço deste Estado está escrito na Cia. Jornalística Caldas Junior - a emissora de todas as Copas -, que, certamente, estará marcando presença em 2010, sempre, e cada vez mais, robustecida, porque nós entendemos que o Rio Grande do Sul, ao ter os seus valores individualizados - e a Rádio Guaíba é um valor individualizado -, nós precisamos continuar preservando esses diamantes.

Eu tenho 34 anos de Rio Grande do Sul, 17 de Rádio Guaíba, bem no meio do ciclo, onde, dentro das coisas numéricas da minha vida, é um recomeço, é um recomeço. Eu recomeço todos os dias, e, publicamente, como Vereador, eu estou hoje dizendo o meu recomeço na Rádio Guaíba e pedindo, em nome de todos aqueles que escreveram a história do rádio, aqui no Rio Grande do Sul, da imprensa não-escrita e nem televisionada - porque não é o meu campo -, mas, em nome da imprensa radiofônica, noticiosa e esportiva, que você, Alexandre Calderon, tenha toda a inspiração de Deus e toda a proteção Dele, para que você possa, realmente, fazer da Rádio Guaíba aquilo que ela nunca deixou de ser; é um diamante inesgotável, de brilho de rara beleza e de talento, e, principalmente - amigos da Record, que estão chegando -, a Rádio Guaíba é a alma do Rio Grande. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os integrantes da Mesa e demais presentes.) Eu venho a esta tribuna, como Líder do PPS, para fazer um registro, também, do nosso Partido, neste dia em que se comemora mais um aniversário da Rádio Guaíba. Queremos parabenizar o nosso Presidente; e aproveito este momento para dizer que está sendo um grande Presidente nesta Casa - se continuar assim, vamos ter que mexer para um segundo, terceiro, quarto mandato -, um excelente Presidente, um jovem Presidente fazendo um trabalho magnífico e que está de parabéns, como proponente desta homenagem a uma Rádio que sempre prestou, e tenho certeza que continuará prestando, um serviço para a sociedade.

Então, o nosso registro é para dizer que esta Casa faz, neste momento, um justo tributo de reconhecimento à Rádio Guaíba, porque é uma emissora que leva entretenimento através do esporte, que leva cultura, que leva informação, que leva a boa música. A Rádio Guaíba tem um marco, um DNA, uma espinha dorsal que é inconfundível. Ela tem a sua marca, a sua impressão digital. E o Rio Grande do Sul reconhece isso. Há algumas coisas no Rio Grande do Sul que se confundem com a sua história como, por exemplo, instituições como a Brigada Militar. Há outras, e a Guaíba, na área de comunicação, também se confunde com a história do Rio Grande do Sul.

Então, Presidente, neste dia, estamos fazendo uma justa homenagem e reconhecendo que a Guaíba faz parte da nossa história. Se a Guaíba não existisse, seria um Rio Grande do Sul menos pujante; se a Guaíba não existisse, seria um Rio Grande do Sul mais enfraquecido; nós somos mais fortes e melhores só porque, entre as coisas boas que existem no Rio Grande do Sul, está a Rádio Guaíba.

Então, queremos desejar à Rádio Guaíba, à família de todos os funcionários - e não estão todos aqui, mas alguns representantes, setores fundamentais e importantes da Rádio Guaíba e de outros setores do Grupo -, vida longa a todos vocês, saúde! Que Deus os abençoe, e que vocês possam ter outros 51 anos! Quando isso acontecer, alguns de nós já vamos estar com cabelos bem grisalhos, com a pele quebrada, com a espinha curvada, mas, ao olhar para trás, vamos poder dizer: fizemos o nosso melhor!

É o nosso desejo, e esta Casa sempre estará à disposição, naquilo que for possível, para dar todo o apoio, todo o incentivo, porque vocês merecem. Parabéns, Rádio Guaíba! Nosso muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Alexandre Calderon, Diretor-Geral da Rádio Guaíba, está com a palavra.

 

O SR. ALEXANDRE CALDERON: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita honra que recebemos esta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta oportunidade é muito especial para todos nós que fazemos a Rádio Guaíba, e com muita alegria, inclusive, porque, neste um ano, temos tido o prazer de conhecer muito da história e da tradição do Rio Grande do Sul. Pois esta Casa, a Casa que representa a comunidade, a Rádio Guaíba, podemos prestar contas sobre o primeiro ano de uma nova gestão da nossa Rádio. A Rádio Guaíba é um patrimônio do Rio Grande do Sul, e a responsabilidade que temos é muito grande, pois nos unimos a uma inigualável marca do Rio Grande; inclusive o slogan sempre foi este: “Aqui fala a Rádio Guaíba de Porto Alegre”. Assim sempre se iniciou, sempre se começou.

Dessa forma, a Emissora consagrou seu estilo, levando ao mundo, com muito orgulho, o nome da nossa Capital. Eu digo nossa, porque já morei aqui há mais de 11 anos, eu morei aqui por cinco anos, mas já me considero um gaúcho, e, com muito prazer e muita alegria, estou aqui de volta há um ano.

Nesta solenidade, nós firmamos, portanto, o nosso compromisso de manutenção de todos os atributos da marca Rádio Guaíba, que, há 51 anos, nasceu para informar com credibilidade, transparência, sem jamais cair na vulgaridade ou dirigir sua programação a interesses distintos aos da comunidade. A história não é feita somente de fatos e de personagens, mas também de relatos e versões de seus principais momentos. Quando uma informação desperta interesse e possui relevância, pertinência ou utilidade pública, é preciso saber transmiti-la de forma competente, e isso implica objetividade, clareza e credibilidade, é necessário ouvir todos os lados da notícia. E todos que conhecem a Guaíba sabem que, graças a Deus, a Guaíba tem prezado e preza muito por isso.

Assim tem sido a atuação da Rádio Guaíba desde as transmissões inaugurais de 30 de abril de 1957, quando, em cerimônia festiva no Theatro São Pedro, os discursos dos diretores Alberto Pasqualini e Breno Caldas chegaram a milhares de ouvintes, dentro e fora do Rio Grande do Sul, cruzando as mais variadas fronteiras.

As mensagens irradiadas pelas ZY158, a partir daquela noite de terça-feira, deixavam clara a opção da Emissora por uma programação de qualidade em jornalismo, serviços e entretenimento, com excelência técnica, bom gosto e compromisso com o ouvinte.

O Rio Grande do Sul ganhava, a partir de então, outra voz ativa em defesa de seus interesses sociais, econômicos e culturais mais legítimos.

A trajetória percorrida pela Guaíba, ao longo dos 51 anos, inclui momentos memoráveis nos quais a Emissora se fez presente, reportando, em primeira mão, as novidades e acompanhando seus impactos e desdobramentos com profissionalismo e amor a uma atividade que é decisiva para a construção da cidadania.

Deixaram marcas na radiofonia local as coberturas do lançamento do satélite Sputnik e da Copa do Mundo na Suécia, em 1958, e as demais conquistas da Seleção Brasileira; a construção de Brasília, a renúncia de Jânio Quadros, o Movimento da Legalidade, a Universíade de Porto Alegre, os assassinatos de John e Bob Kennedy, o Golpe Militar de 64, a Guerra do Vietnã, a chegada do homem à Lua; a perda de nosso colega Pedro Carneiro Pereira, em Tarumã, o incêndio da loja Renner, a visita do Papa a Porto Alegre, as Diretas Já, o fim da ditadura e o retorno da democracia ao Brasil, a morte de Tancredo Neves, a Constituição de 88, o assassinato de Chico Mendes.

Não podemos esquecer, ainda, de fatos como a queda do Muro de Berlim, o confronto entre a Brigada Militar e colonos sem-terra na Praça da Matriz, o impeachment do Presidente Collor, a perda de Ayrton Senna; a grande rebelião no Presídio Central; os campeonatos mundiais da dupla Gre-Nal; os atentados de onze de setembro nos Estados Unidos, o Fórum Social Mundial em Porto Alegre, as Feiras de Hannover, na Alemanha; as denúncias de “mensalão” e tantos outros fatos que, para muitos, transcenderam a condição de mera notícia.

Desde março de 2007, sob o controle do Grupo Record, a Emissora vem implementando inovações em todos os setores e obtendo excelente desempenho comercial. Além de reformas em sua infra-estrutura física e tecnológica, os ajustes prevêem modernização de formatos e conteúdos, com novos programas, mais contratações e modelos diferenciados de gestão, produção e operação de programas em AM e FM, sintonizados com o que há de mais moderno em âmbito mundial.

Inclusive, estaremos iniciando a nossa reforma agora, no início do próximo mês - o que vai ser um marco muito grande na própria história da Rádio Guaíba -, quando realizaremos uma grande festa e, por que não dizer, uma reinauguração de todos os nossos estúdios, a fim de que todos saibam que a Guaíba é, realmente, a melhor, é a primeira, é a principal e o que é mais importante: sem comprometer o estilo Guaíba de qualidade, credibilidade e bom gosto.

Também podemos mencionar como exemplos dessa nova fase a cobertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007; o Sábado Total e o Programa das Sete, veiculado de segunda a sexta-feira, no horário nobre, das sete às oito da noite.

Na faixa antes ocupada pela Voz do Brasil, entrevistas ao vivo resgatam personagens memoráveis da cultura local e nacional e reportadas informações sobre o trânsito, esporte, política, cultura, previsão do tempo, comentários, curiosidades e fatos que marcam o dia, além de apresentações musicais ao vivo, diretas do estúdio da Guaíba.

Outras novas propostas já conquistam ouvintes fiéis, como a edição de fim-de-semana do Jornal da Manhã, apresentado pelo jornalista André Haar, que também comanda a programação da Record Internacional, a partir do sul do País, e o consagrado Clássicos Guaíba FM.

Conhecido pela intensidade na defesa de suas opiniões, Rogério Mendelski retornou à Guaíba, em 2007, para despertar os ouvintes com o programa Bom-Dia. Das 6h às 9h, os “guaibeiros” encontram entrevistas, opiniões de comentaristas especializados, meteorologia, reportagem e informações sobre o trânsito. E quem já era fã do tradicional programa Agora, no ar há 30 anos, ele foi apresentado com uma atuação ainda mais efetiva e dinâmica da equipe de jornalismo da Rádio Guaíba. Os principais acontecimentos da semana são repercutidos pelas análises de convidados entrevistados. Outro que faz jus ao nome é o Espaço Aberto, onde uma bancada formada por jornalistas e convidados dos mais variados segmentos discute a principal informação do momento e interage com a opinião dos ouvintes. O Guaíba Revista, verdadeiro almanaque das tardes, também foi brindado com nova estrutura, mais ágil e sem deixar de priorizar a combinação perfeita entre seriedade e leveza. O link permanente com as principais notícias do dia e da hora divide espaços com intervenções constantes da equipe de jornalismo, trazendo informações sobre cultura, saúde, política, comportamento e utilidade pública.

Com a reformulação, o Guaíba Rural, a partir de abril, ampliou a abrangência das informações direcionadas ao setor primário de nossa economia, com destaque para o agronegócio. O cardápio inclui dicas técnicas, análises de mercado, previsão do tempo, receitas campeiras e músicas gauchescas.

No segmento esportivo, os ouvintes podem acompanhar, diariamente, os debates ao meio-dia, no Terceiro Tempo, e as principais informações da área, na faixa das 17h às 23h, e, nos finais de semana, a extensa cobertura esportiva, com os jogos da dupla Gre-Nal nos diversos campeonatos dos quais participam.

A nossa missão como co-participantes dessa gloriosa história é de proporcionar aos colaboradores da Rádio Guaíba as melhores condições para que sigam aprimorando a tradicional marca de qualidade de nossa Emissora.

Aos milhões de ouvintes, seguiremos oferecendo uma programação com a marca de credibilidade da Guaíba! Quando falamos dos ouvintes da Guaíba, não estamos nos referindo à simples audiência, mas, sim, aos amigos fiéis, que nos acompanham desde 1957, e àqueles que mais recentemente passaram a nos ouvir.

Em todas as querências, pelo mundo afora, temos a companhia única dos “guaibeiros”, que nos fazem estar sempre mais comprometidos com a essência de nossa Emissora, “guaibeiros” que nos ajudam a fazer da Guaíba de Porto Alegre uma voz forte a serviço do Rio Grande e do nosso País.

Assim, senhoras e senhores, é um grande privilégio podermos, aqui na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, expressar o nosso orgulho e o nosso comprometimento com a Rádio Guaíba e com sua legião de ouvintes e amigos. Estamos tendo a oportunidade de aprender, e muito, com os profissionais que fazem a Rádio Guaíba. A Rádio Guaíba é única, absoluta em seu estilo, uma escola para aqueles que buscam, no radiojornalismo, sua satisfação profissional. A Rádio Guaíba orgulha-se de ser daqui, de conviver com essa gente sem igual e de levar ao mundo a satisfação de ser a Rádio Guaíba de Porto Alegre.

Permita-me, nobre Presidente, como V. Exª falou sobre os setoristas, que V. Exª teria “ouvido um passarinho”, eu quero aqui dizer que, a partir do dia 5 de maio, nós estaremos com um setorista aqui na Casa, cobrindo todos os trabalhos dos ilustres Vereadores da nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença de Robinson Luis, Vereador do PRB de Gravataí; seja bem-vindo à nossa Casa.

Suspendo os trabalhos para as despedidas e convido os Srs. Diretores e os Srs. Vereadores para tirarmos uma foto coletiva da visita dos Srs. Diretores da Rádio Guaíba.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h21min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h24min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas, para reinício dos trabalhos. (Pausa.)

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, toda a nossa Bancada - e também eu, pessoalmente - nos somamos à homenagem aos 51 anos da Rádio Guaíba. Um importantíssimo instrumento de democratização da informação, o rádio é uma preciosidade que nós temos; essa história da Rádio Guaíba é patrimônio do Rio Grande do Sul, e nós queremos vê-la cada vez mais pujante e democrática.

Eu quero tratar, nestes cinco minutos, da problemática da falta de vagas nas escolas de Porto Alegre não só nas municipais, mas nas municipais e nas estaduais. A Comissão de Educação recebeu, na terça-feira passada, 50% dos Conselheiros Tutelares; havia quase trinta Conselheiros Tutelares dessa nova gestão eleita, trazendo um diagnóstico da demanda por vaga, que aparece em cada uma das microrregiões da cidade de Porto Alegre. E os Conselheiros chegaram à Comissão de Educação depois de terem feito reunião com a Coordenadoria da Secretaria Estadual de Educação, responsável por Porto Alegre, depois de terem feito reunião com a SMED e depois de terem estado no Ministério Público da Infância e da Adolescência. Então, não era uma primeira fala dos Conselheiros Tutelares. Diziam eles: “Estamos em abril, no final de abril, e não temos respostas concretas que garantam vagas às crianças e adolescentes das nossas regiões”. E o total dessas crianças e adolescentes sem vagas, em abril deste ano, chega a 600 possíveis alunos; cada uma das microrregiões colocando que são dados de demandas de mães, pais ou responsáveis que chegaram ao Conselho Tutelar.

Então, se esse número dos que procuraram é de 600, imaginem quantos ainda estão fora da escola. Nós temos duas políticas muito sérias do Governo do Estado. Há a política da enturmação, com uma previsão a menos dos alunos, que se iniciou no final do ano com o fim da rematrícula automática, e esse tema não é menos importante, porque pais e mães ficaram desavisados, houve pouquíssima divulgação; deveria haver um mês de divulgação em massa em todos meios de comunicação; assim, talvez, nós alcançássemos 90% dos pais, para que eles fossem à escola rematricular seu filho. A Secretária da Educação inventou que não haveria rematrícula automática, pela primeira vez, neste ano que passou, e, assim, ela planejou o número de turmas, superenturmando os alunos que permaneceram, e faltaram vagas para muitas crianças.

Os Conselheiros Tutelares apontavam várias situações. Há situações de crianças de seis anos sendo encaminhadas ao Vou à Escola. Crianças de seis, sete, oito anos não têm como andar de ônibus sozinhas em Porto Alegre, se deslocar para a escola de ônibus e voltar. E aí, se não há disponibilidade do adulto - e não há em muitas situações -, essa criança não está indo à escola para a qual foi designada. Os Conselheiros Tutelares encaminharam essas listas à SEC, que as devolve indicando escolas, e, na sua maioria, são escolas que se localizam muito longe de casa, que demandam dois ônibus, escolas que acabam separando irmãos. Nem a questão da família, para tornar fácil levar e trazer os filhos, foi considerada. Então, há muitas situações sem gerenciamento.

Mais grave, a SEC e a SMED dizem: “Procurem vaga na escola perto da sua casa”. E os pais estão peregrinando, e, na palavra dos Conselheiros Tutelares, eles eram a última porta, mas, hoje, eles são a primeira porta, porque, na SEC, não há respostas, pois as escolas só dizem: “Não há vagas.” Então, há uma redução de turmas, de matrículas, e há situações de falta de professores, pois alguns alunos, numa quantidade significativa, que foram designados para uma vaga aguardam professor para poder estudar.

Então, senhores, a Comissão de Educação está encaminhando às Secretarias responsáveis esse tema e tirou uma dinâmica de visitações às microrregiões para ir à escola estadual, à escola municipal, verificar a presença ou ausência de vagas, a possibilidade de abertura de turmas para tensionar os dois estados, o público municipal e o estadual, porque há uma omissão e uma desresponsabilização sem igual neste início de ano letivo em Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Desculpe a extemporaneidade do pedido, mas ainda não nos acostumamos com as novas inversões de Pauta e similares.

Nesse fim de semana, eu tive uma constatação. Eu imaginava que fazia muito, que o meu trabalho era muito grande para com a comunidade; eu tinha esse “exibimento” comigo de achar que eu era importante. Então, fui convidado a visitar o Centro Vita, na Lomba do Pinheiro. Imaginem os senhores que maravilha de sustentação social são aqueles quatro hectares de terra na Lomba do Pinheiro. Lá eles cuidam de pessoas do sexo masculino, que estão desesperadas com o uso da droga, principalmente essa droga que parece que não tem saída nunca, que é o crack. Lá há um alojamento perfeito, há encontros entre pessoas que deixaram outros tipos de drogas como o alcoolismo, a cocaína e a maconha, e cuidam, de maneira voluntária, dessas pessoas.

Lá, bem lá no fundo, eles têm um alojamento de doentes crônicos mentais, semelhante aos que eu vi quando era universitário da Faculdade de Medicina, no Hospital São Pedro. Mas, com bastante cuidado, com bastante carinho, corriam aqueles alienados e sabiam que tinham que abraçar o seu preceptor, chamando pelo nome e pedindo um presente, pedindo um carinho - um momento de grande emoção.

Depois, nós visitamos o centro de informática, onde são ensinadas essas pessoas que ali estão, e onde são ensinadas as pessoas da comunidade da Lomba do Pinheiro que não podem aprender informática. E sabem quem é que cuida disso tudo? É o coronel, como nós conhecemos, Sérgio, esposo da nossa querida Verª Maria Luiza. E lá estava a Verª Maria Luiza também, fazendo a sua parte como agente comunitária, como assistente social que é. É um trabalho maravilhoso, e eles não fazem questão de trazê-lo à luz, não fazem questão de se exibir para a sociedade para mostrar que fazem esse trabalho. É bem verdade que eles têm o apoio do Senador Sérgio Zambiasi, que é o homem notório entre nós, por ser o homem da solidariedade.

Mas eu fui convidado para fazer uma palestra, fazer uma visita, e saí de lá verdadeiramente apaixonado pelo serviço comunitário que a Verª Maria Luiza, o Coronel Sérgio, o Sérgio Zambiasi, o Giovani e tantas outras pessoas prestam. E eles não costumam vender rifas para nós, pedir dinheiro, pedir dinheiro para o Governo; eles fazem a sustentação de alguma maneira, de alguma forma, como todas as ONGs deveriam trabalhar, de maneira quieta, de maneira surda, mas de maneira eficiente. E quando o menino deu o depoimento de que o crack era o que lhe atormentava e que ele havia pedido que a família o acorrentasse, o seu pai, desesperado, mas esperançoso - pois, naquele lugar bendito da Lomba do Pinheiro, ele poderia se curar - passava-lhe, com discrição e com carinho, a mão no joelho. Aquele carinho, aquela esperança daquele homem que andava em cadeira de rodas e que tinha seu filho perdido para o crack levou-nos a uma emoção sem par, levou-nos, verdadeiramente, eu e meus assessores, às lágrimas ao sabermos que existem pessoas que têm compaixão neste mundo miserável, que tratam dos outros como sendo seus próprios filhos, e esses não são seus filhos, mas tudo isso sem bater, sem matar, sem violentar o seu semelhante.

Pena que a Verª Maria Luiza não esteja aqui, neste momento, ela que, há dois minutos, estava sentada aqui e teve de ir atender a comunidade no seu gabinete, para que eu pudesse lhe dizer “Verª Maria Luiza, que belo trabalho V. Exª faz, que belo trabalho o Cel. Sérgio faz; que trabalho de compaixão o Senador Zambiasi faz.” Que a gente tenha várias ilhas como esses quatro hectares existentes na Lomba do Pinheiro, que são de compaixão, de carinho e de amor humano. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito Tempo Especial para relatar a Conferência de Educação Básica, da qual participei, representando esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, de 14 a 18 deste mês, tive a honra de representar esta Casa, sem custos para o Parlamento, porque fui eleita Delegada na Conferência Estadual de Educação, no final do ano passado. Como Delegada na 1ª Conferência Nacional de Educação Básica, tive a minha ausência concedida por esta Casa durante a semana, para debates muito importantes para a Educação brasileira. Mais de 1.600 Delegados do Brasil inteiro definindo rumos, desde a proposta político-pedagógica para a Educação Básica até seu financiamento, e o Sistema Nacional Articulado de Educação.

Em cinco minutos, é muito difícil fazer a síntese. Eu diria que lá se afirmou a escola pública e todo o recurso público a ser investido na escola pública para a sua qualificação, e se afirmou uma escola profundamente democrática. Muitas propostas nesse sentido foram aprovadas. A discussão do Sistema Nacional de Educação chega a um diagnóstico, que nós sabemos, de um país, de uma federação em que o sistema acaba sendo um sistema bastante fragmentado. Nós estamos muito longe de constituir um sistema único como o sistema de Saúde, mas estamos caminhando nesse sentido. O nosso sistema educacional é caracterizado pela fragmentação, pela autonomia conquistada e tem, digamos, uma conquista importante que possui os seus méritos, que é a autonomia dos sistemas de ensino, tanto sistemas municipais quanto sistemas estaduais, principalmente caracterizados pelo sombreamento: as funções do Estado se sombreiam com as funções do Município.

Eu falava, há pouco, do problema da matrícula no Ensino Fundamental, em que o Estado e o Município têm responsabilidade conjunta, e, às vezes, um passa para o outro, ficando alunos e pais sem saberem a quem recorrer. Então, há um problema de sombreamento, de fragmentação, de autonomia e de nós não termos um órgão, um espaço nacional que, de fato, estabeleça um regime de colaboração neste enorme País.

Esse desafio ficou colocado como um tema a ser aprofundado e regulamentado na legislação brasileira e será pauta da nova Conferência, esta sim, Conferência de Educação, que deverá se realizar em 2010, precedida por conferências municipais e estaduais, em 2009, e pela Conferência Nacional do Ensino Superior.

Eu quero, neste minuto que me resta, dizer que eu fui delegada, Ver. Dib, para essa Conferência principalmente por causa das Escolas Especiais de Porto Alegre. A CECE fez um grande debate sobre a manutenção das Escolas Especiais, o Brasil inteiro discute a inclusão no ensino regular, nas classes comuns, e, de fato, o MEC, a Secretaria Especial está muito determinada a fazer com que essa seja a única forma de atender alunos com deficiência.

Pela nossa experiência em Porto Alegre, nós achamos imprescindível a Escola Especial. Quero trazer um dado para os senhores e para os telespectadores, que é prova de que nós traçamos um caminho certo. A Rede Municipal de Ensino fez toda a sua reestruturação, mudou a escola pública regular, criou as Salas de Integração e Recursos, que apóiam a integração, e hoje, senhores, 1.672 alunos, em Porto Alegre, estão incluídos nas nossas escolas. Das 92 escolas municipais, 77 têm aluno com deficiência incluído. Das 250 escolas estaduais, somente 60 delas têm alunos incluídos, e somente 261 alunos estão incluídos nas escolas estaduais regulares. Então, de 1.600, de uma rede muito menor para Rede Estadual, que é uma rede maior, só 260 alunos estão incluídos. Isso significa que a mudança pedagógica que nós fizemos em Porto Alegre viabiliza a diferença, está sendo efetiva na inclusão de alunos com necessidades especiais.

Mas, apesar dessa experiência - encerro dizendo isso -, nós estamos convencidos de que as quatro Escolas Especiais, no seu modelo por ciclos, estão corretas e são imprescindíveis para que essa rede funcione, essa rede de inclusão, que faz com que só a Rede Municipal de Porto Alegre tenha mais de 2.000 alunos incluídos, enquanto o total de incluídos de Porto Alegre são 2.400, ou seja, o Estado está com uma parte ínfima de inclusão. Infelizmente, essa não é a avaliação do resto do Brasil, e nós ainda teremos que lutar muito para manter as nossas Escolas Especiais. Mas acho que temos muito a ensinar, e temos muito que repensar a escola pública estadual. Obrigada.

(Não revisada pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 029/08 – (Proc. nº 2658/08 – Ver. Professor Garcia) – requer seja o período de Comunicações do dia 08 de maio de 2008, destinado a assinalar o transcurso do 65º aniversário da Associação Atlética Banco do Brasil A.S. – AABB Porto Alegre. (Incluído em 28-04-08.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 029/08, de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita dispensa do envio das Emendas nº 01 e 02 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0948/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/06, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres nas vias públicas, dá outras providências, e revoga as Leis nº 7.969, de 21 de janeiro de 1997, nº 8.401, de 2 de dezembro de 1999 e nº 9.080, de 9 de janeiro de 2003. Com Substitutivo nº 01. Com Emendas nos 01 e 02 ao Substitutivo nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 01; Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo;

- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01; Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Substitutivo;

- da CUTHAB. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto e do Substitutivo.

 

Observações:

- prejudicada a votação da Emenda nº 01 ao Projeto, nos termos do art. 56, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 18-10-07.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para fazer a devida justificativa da necessidade desse Projeto e, evidentemente, a sua defesa. Gostaria de mostrar aos nobres Vereadores que, ao longo do tempo, depois de discussões com a própria EPTC, chegamos ao consenso de que esse seria o modelo ideal de caçambas para Porto Alegre.

Pedi, evidentemente, a dispensa das Emendas, para que pudéssemos votar hoje o Projeto juntamente com as Emendas solicitadas pela própria EPTC. São Emendas que definem as cores, basicamente; são Emendas que estipulam prazos, corrigem, segundo os técnicos da EPTC, aquilo em que nós, no entendimento deles, estávamos equivocados, e nós respeitamos, porque nem sempre se consegue votar um projeto atendendo àquilo que nós imaginamos, Ver. João Antonio Dib, mas, se ficarmos na teimosia, vamos permanecer aceitando as caçambas que estão aí na Cidade, estacionadas por toda a Capital. São equipamentos que nós respeitamos e defendemos o fato de serem extremamente necessários para quem faz obras, mas não há palavras para dizer e defender aquilo que estamos defendendo desde o início, ou seja, que precisamos mudar, nós precisamos trazer um regramento, e é isso que estamos fazendo quando disciplinamos o uso desse serviço.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, a aceitação, por parte de V. Exª, das sugestões dos técnicos da EPTC apenas mostra o seu bom senso. Eu acho que é urgente, é necessário, inadiável que se tenha uma solução para o problema, para que nós possamos dar mais segurança, porque há algumas dessas caçambas que não têm sinalização nenhuma.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Para se ter uma idéia, Ver. João Antonio Dib, há caçambas que ainda têm, nas suas laterais, a numeração da Secretaria Municipal dos Transportes, e veja V. Exª que, quando elas trazem isso, é uma prova inequívoca de que essas caçambas não sofrem uma pintura há mais de dez anos. É comum nós encontrarmos, na Cidade, caçambas com a sigla SMT, Secretaria Municipal dos Transportes. Esses equipamentos precisam de pintura para ficarem bem sinalizados.

Os acidentes que ocorreram aqui, em Porto Alegre, nós não precisamos citar. Todos sabem o quanto essas caçambas são inconvenientes: ficam estacionadas nas esquinas, nas curvas, em calçadas extremamente estreitas, não dando condições às pessoas de caminharem livremente pelas calçadas. E nós queremos, com isso, Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, trazer, então, esse novo regramento, com penalidades, porque a atual legislação não tem penalidades. Não adianta nós mantermos leis sem penalidades, porque o órgão fiscalizador fiscaliza, mas ele precisa de uma legislação que traga penalidades, para que nós possamos, então, corrigir aqueles equívocos. E, mais uma vez, nós queremos dizer: respeitamos, porque há algumas empresas, nesse segmento, que têm preocupações, mas a grande maioria não tem nenhuma preocupação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL n° 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadoras e Vereadores, eu já disse para a minha Líder, Verª Margarete Moraes, que, há tempo, tenho acompanhado a discussão que o meu colega Vendruscolo levantou sobre as caçambas que recolhem os entulhos da Cidade.

Esse é um Projeto muito importante, não apenas importante sob o ponto de vista ambiental, porque nós temos muitos problemas ambientais. Na semana passada, houve um caso bem claro de um caçambeiro derrubar uma dessas caçambas lá no Humaitá. Não vi o ato em si, mas, ainda assim, anotei a placa do carro. Isso acontece com carros, com carroças; isso é efetivamente escandaloso. O que mais me preocupa é que eu encontro esses equipamentos pela Cidade, sem telefone fixo, apenas com telefone celular; então, já começo desconfiando.

O Vereador, há pouco, mostrou, inclusive, as cores, e não é fortuito que o Vereador propõe esse modelo, porque os atuais modelos são um grande perigo para o motorista, para o transeunte, etc. e tal.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acabei me esquecendo de mostrar: essa área aqui (Mostra figura.) será destinada a tudo aquilo que a empresa necessita e quer divulgar, o seu nome, o nome da sua empresa, o seu telefone, mas também o telefone da EPTC. Então, toda essa área azul não vai... as únicas cores que têm que ser observadas são essas cores zebradas; nas demais áreas, as cores são liberadas. Essa área que está em azul serão as áreas, os locais destinados à publicidade da empresa e ao registro da autorização junto à EPTC.

 

O SR. ADELI SELL: Mas eu não me recordo. Eu queria dar uma olhada no Projeto, porque acho que têm que constar, no mínimo, o nome da empresa e um telefone, porque esse negócio de botar qualquer telefone... pode ser uma empresa de fora de Porto Alegre.

Eu quero discutir outro tema vinculado a essa questão. Com esses cadastros, com essa exigência, talvez o Secretário Tatsch faça o que eu já pedi para fazer: verificar a arrecadação tributária. Eu quero denunciar, aqui, esse setor pela não-arrecadação, faz-se qualquer coisa. Eles emitem alguma nota fiscal? Quem das senhoras e dos senhores recebeu alguma nota fiscal de uma dessas empresas? Muitas vezes, eles dão recibos, ou seja, há uma profunda sonegação. E tem que botar o “dedo na ferida”, porque nós estamos aqui para defender o consumidor e para defender as boas empresas, as empresas que não fizeram pressão contra o Projeto. O Bernardino é um pouco arisco em algumas coisas; ele não disse aqui, mas eu estou sabendo que houve pressão de vários Vereadores para não aprovar esse Projeto, a começar pelo autor. E eu quero dizer que ninguém vai pressionar, ninguém vai intimidar, porque esse é um setor que sonega, mas a culpa é da Prefeitura por não fiscalizar. Por isso que nós temos problemas no caixa da Prefeitura.

Eu quero, Ver. Bernardino, ao ser aprovado esse Projeto, depois de 30 dias, fazer um levantamento. Farei um levantamento como o senhor fez, fotográfico, para saber se essa EPTC existe ou não existe, se está fiscalizando ou não está fiscalizando, porque eu vejo caçamba atravessada no meio da rua; eu vejo caçamba atravessada em calçadas, onde não dá para cruzar. Esse é um bom debate, e esta Câmara, felizmente, como vimos há pouco, vai ter uma emissora, um grupo, e vai ter aqui uma pessoa, um jornalista para acompanhar a Câmara. Que bom se todos fizessem assim, porque esta Cidade precisa de divulgação, esta Casa precisa colocar o “dedo na ferida” daquelas coisas que estão erradas.

Portanto, nós queremos acompanhar o Ver. Vendruscolo nessa sua caminhada, que foi longa, difícil para aprovar esse Projeto de Lei. Agora, não basta aprovar, como diz o Ver. Dib: é preciso fiscalizar as leis para ver se elas são efetivamente cumpridas. É isso aí. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLL n° 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebenelo, que preside a Sessão; colegas Vereadores e Vereadoras; demais pessoas que nos acompanham, eu já estive conversando com o Ver. Bernardino e comuniquei a ele que um assunto que abordei e trabalhei, no meu primeiro mandato, a partir de 1993, foi este: as caçambas estacionárias, que se constituem num equipamento muito importante para a limpeza da Cidade, para a facilidade na operação de obras, e assim por diante. Portanto, é um equipamento que hoje é uma realidade, e vamos ter esse equipamento para sempre, deveremos ter, é a minha opinião. Mas são equipamentos que, pelo seu porte, e quando não são colocados devidamente nas nossas vias, podem se constituir num gravíssimo risco à circulação e à vida das pessoas. A Cidade acompanhou, há muito tempo, um acidente muito grave, em que faleceu um jovem de família conhecida da nossa Cidade, e, inclusive, a partir daí, a partir da dor da perda do seu filho, essa família passou a trabalhar numa campanha de conscientização no que se refere a acidentes de trânsito na nossa Cidade. Portanto, naquela ocasião, acho que em 1993, havia um Projeto original do Ver. Jocelim Azambuja, e este Vereador apresentou um Substitutivo àquele Projeto do Ver. Jocelim Azambuja. Um dos detalhes do meu Substitutivo era aumentar a faixa, a área, o tamanho das faixas reflexivas das faces das caçambas, Ver. Bernardino. E o meu Substitutivo foi derrotado; teve um colega Vereador, à época, que chegou para mim e disse: Ver. Guilherme, o seu Projeto é melhor, mas, como eu já assumi o compromisso com o Ver. Azambuja, eu vou votar contra. Eu fiquei muito triste com essa posição, mas a verdade, como disse o Ver. Adeli Sell, é que o líder dos caçambeiros, como se chama, esteve na Câmara pressionando para que não se aprovasse o meu Substitutivo porque aumentavam as faixas reflexivas, como se isso aumentasse significativamente o custo para os empresários das caçambas estacionárias. Era uma piada o argumento, mas o meu Projeto foi reprovado. Então, eu quero saudar V. Exª, porque, se ficar aprovado o Projeto, as faces das caçambas estarão muito mais sinalizadas do que estão hoje; portanto, a possibilidade de risco de acidentes vai diminuir. Então, parabéns a Vossa Excelência.

Agora, antes de dar o aparte, eu quero também dizer que, de qualquer maneira, a Lei que já existe em Porto Alegre, se ela fosse cumprida, se a EPTC fiscalizasse um pouquinho - porque não fiscaliza nada, nada -, muitos acidentes que ainda continuam ocorrendo não ocorreriam. E, na frente do nosso gabinete, nós temos algumas fotografias de acidentes. Se a EPTC fiscalizasse um pouquinho, já diminuiriam muito os acidentes em Porto Alegre.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu também volto a reforçar: essa cor será pintada com tinta refletiva, tinta que vai refletir à noite com a luz dos automóveis. O Ver. Adeli fez um registro aqui que - como Vereador, eu tenho conhecimento - eu não valorizei, não vou valorizar, porque não quero generalizar. Acho que há caçambeiros sérios, e temos que respeitá-los. Agora, àqueles que fizeram as ameaças, eu não dei, não quero dar créditos, porque acho que é desmerecer aquelas pessoas de bom senso. Quem tem vontade de fazer alguma coisa não manda avisar. Mas só quero dizer, reforçar aquilo e lamentar, porque a Lei que foi aprovada não traz penalidades; aí não adianta, aí não adianta! Lamento, então. Eu não sabia que V. Exª tinha apresentado um Substitutivo na época, mas a Lei que está aí hoje não traz penalidades; e, se não traz penalidades, não adianta. Obrigado.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: É inócua. Mas houve uma pressão naquela ocasião; nesta ocasião, agora, hoje, pelo menos este Vereador não sentiu pressão; mas, naquela ocasião, o líder dos caçambeiros estava presente no momento, conversando e pressionando todo o mundo. Mas, de qualquer maneira, então, votaremos a favor; mas será preciso que V. Exª, depois, também pressione a EPTC, porque, como vemos, na Cidade, achar “azuizinhos” hoje é uma dificuldade, assim como achar “pés em cobra” ou “chifre em cabeça de cavalo”, e a culpa não é dos “azuizinhos”, mas das suas chefias, que não os colocam nas ruas.

Então, vamos precisar, depois, de muita fiscalização, porque, com o uso da caçamba, a sujeira - é natural que escorra, às vezes, pela lateral das caçambas - vai apagando a pintura; é preciso uma fiscalização para que essa pintura esteja sempre adequadamente feita, renovada; que as caçambas sejam colocadas em local adequado. Porque, pela lei - não sei se o Substitutivo, nesse item, modifica -, a caçamba precisava, em primeiro lugar, estar dentro dos terrenos; em segundo lugar, se não houvesse possibilidade, estar na calçada, desde que houvesse largura suficiente para a passagem dos pedestres; em último lugar, iria para a via pública, desde que o local onde ficasse a caçamba tivesse também a possibilidade de estacionamento de veículos, porque, senão, seria um grande absurdo. Eu gostaria de ouvir V. Exª, depois, sobre o fato de esses itens estarem mantidos pela seqüência de preferência de colocação das caçambas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.

Em votação as Atas das 21ª, 22ª, 23ª Sessões Ordinárias e das 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em especial o Ver. Bernardino, que é o autor da matéria objeto desta discussão, esses dias, eu fui chamado pelo Vereador-Presidente, Sebastião Melo, porque estava reunido justamente com os caçambeiros, aqui na presidência, quando eu coloquei o seguinte: nós temos a obrigação de legislar sobre o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. E, aí, eu quero, então, colaborar, Ver. Bernardino. A discussão é favorável, e o Projeto de Lei e seu Substitutivo antecipam a necessidade de nós legislarmos, Ver. Haroldo de Souza, sobre o Plano de Gerenciamento. Então, já há, aqui, uma antecipação positiva no que diz respeito à segurança de trânsito, que faz parte do Plano de Gerenciamento. Nós temos a Resolução do Conama, a Resolução nº 369, que disciplina o Programas de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, mas que nunca foi enfrentado aqui em Porto Alegre. Nós não temos uma normativa que dialogue, Ver. Garcia. Este é um tema que nós temos que, agora - e, aí, eu concordo com o Ver. Guilherme Barbosa -, cobrar do Executivo. Por quê? Primeiro, nós temos o Código Municipal de Limpeza Urbana, de 1990, que, de certa forma, encara essa questão do gerenciamento de resíduos da construção civil.

O Ver. Guilherme Barbosa trouxe aqui um histórico importante; antes das caçambas, era muito pior. Então, num primeiro momento, houve um avanço ao se disponibilizar caçambas, mas ficou naquilo sei lá por quantos anos, Ver. Guilherme - 15 anos. Não houve nenhum avanço de lá para cá. E o que está, então, acontecendo hoje, Ver. Bernardino? Além da insegurança que V. Exª encara e disciplina aqui neste Substitutivo - e volto a insistir, vamos votar favoravelmente -, há a mistura dos resíduos, porque, ali, só poderia, por Lei - Código Municipal de Limpeza Urbana, Resolução do Conama -, haver só resíduo inerte. O que é resíduo inerte? É, Ver. Oliboni, a sobra da construção; nada mais.

Ver. Sebenelo, V. Exª enfrentou esse tema ao presidir a Comissão Especial dos Aterros Sanitários. Foi muito discutido, já naquela época, está aqui nos Anais da Casa aquela Comissão que V. Exª presidiu, especificamente sobre o Aterro da Extrema, onde se falava nesse problema também, da mistura. No momento em que se mistura o lixo doméstico, o que acontece, Ver. Dib? Essa mistura de resíduos não pode ir para o aterro de inertes; não é aqui o aterro sanitário, é o aterro apenas de inertes, porque misturou, e, se misturou, deixa de ser inerte, e ele terá de ir para onde? Para o aterro sanitário, a 80 quilômetros de distância, Ver. Marcelo Danéris, daqui de Porto Alegre. Vejam o custo para a Cidade! Ou pior, que é o que mais acontece, Ver. Guilherme Barbosa - e aqui é um assunto sobre o qual nós temos de ser isentos, em favor da Cidade: se coloca na primeira praça, na primeira esquina, para não ir para o aterro sanitário a 80 quilômetros.

Então, nós temos aqui um passivo de muitos anos, e, se por um lado, a EPTC não fiscaliza - e realmente não fiscaliza, Ver. Guilherme Barbosa; há uma omissão, sim, da EPTC com relação a esse tema -, também o Executivo, até hoje, não apresentou o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, que está pronto e minutado há dois anos e meio. Portanto, cabe a esta Casa fazê-lo, como Poder independente.

Então, Ver. Bernardino Vendruscolo, vamos aprovar esse Projeto que antecipa algo que é maior, mas, imediatamente após a aprovação, nós precisamos, Ver. Haroldo de Souza, apresentar o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. Na omissão do Executivo, cabe a este Legislativo fazer a sua parte. Obrigado e parabéns pela matéria!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Beto Moesch.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra, para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Ver. Bernardino Vendruscolo, autor desta proposta, a nossa Cidade nunca vai esquecer aquele caso lamentável da morte de um jovem, que estarreceu todos nós. Ele era colega da minha filha no Colégio Anchieta, e o ocorrido deu origem - se dá para dizer que originou algo positivo - a uma fundação de proteção e prevenção de acidentes destinada aos jovens. E o que é que aconteceu? Havia um contêiner que não estava sinalizado, e o carro passou direto.

Eu também quero lembrar que, nos primeiros anos da gestão do Prefeito Fogaça, Ver. Carlos Todeschini, houve as manifestações do primeiro Diretor-Presidente do DMLU, o Sr. Garipô, que dizia que o nosso trabalho era antiquado, superado, e que eles iriam modernizar essa questão dos contêineres e das caçambas. E, depois de três anos e meio, nós não temos nada. A única coisa boa que temos é o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, que vem em boa hora para corrigir esse problema em Porto Alegre.

É preciso disciplinar as caçambas estacionárias, os contêineres, organizar e regularizar a Cidade. É preciso que os “azuizinhos” voltem para a rua, porque, antes, havia “azuizinhos” demais; agora, de menos. Às vezes, a Cidade fica ao deus-dará, sem nenhuma organização, parece que Porto Alegre não tem mais os “azuizinhos”. Nós queremos saber aonde é que eles andam, porque é preciso prevenir acidentes e fazer com que o trânsito flua - não é apenas com esse trabalho, mas também com ele -, que os equipamentos esses não tranquem as ruas mais ainda, que não haja mais acidentes, e acho que acaba com a lei do mais forte. Além disso, há a situação que o Ver. Adeli e o Ver. Guilherme colocaram com muita propriedade, de uma máfia que ficava ameaçando inclusive os Vereadores que querem regulamentar esta situação.

Queremos cumprimentar o Ver. Bernardino Vendruscolo, porque esse trabalho regulariza, faz com que o Poder Público assuma a sua função, confere transparência, oferece um modelo contemporâneo, de fácil identificação; e, na identificação, também têm que vir os dados dos responsáveis privados e dos responsáveis públicos, pintados com uma tinta que ilumine à noite. Nós achamos que é um Projeto que vem para melhorar o trânsito da Cidade, que vem para organizar o trânsito da Cidade, dar segurança e oferecer qualidade de vida às pessoas. Muito obrigada, Ver. Sebenelo. Não vou utilizar todo o meu tempo.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Nós é que agradecemos, Vereadora.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos parabenizar o Ver. Bernardino por essa iniciativa. Esse é um assunto latente, que sempre esteve presente na Câmara de Vereadores nos últimos anos.

Em 1996, fui vítima de uma caçamba mal-estacionada na Av. João Pessoa. Essas caçambas têm uma saliência natural - que foi o que rasgou a lataria do meu automóvel, de lado a lado -, e grande parte dessas caçambas não têm luminosidade, não têm as luzes fosforescentes, são seriamente prejudiciais, mas também temos alguns problemas de ordem cultural e educacional relativos a isso. É muito comum a própria população largar lixo orgânico na caçamba quando ela está estacionada, o que prejudica, sem falar ainda das inúmeras reclamações - que tenho a certeza de que muitos Vereadores já receberam -, no sentido de que, muitas vezes, se não há outro lugar, eles largam esses dejetos em qualquer esquina da nossa Cidade. Então, quando um projeto vem para disciplinar essa situação, eu acho que é positivo.

Portanto, Vereador, quero-lhe parabenizar e dizer-lhe que somos favoráveis ao Projeto, para que, realmente, possamos ter uma sinalização mais segura em cima dessa situação posta, que é uma realidade da Cidade, a questão das caçambas. Como foi dito, essa questão evoluiu, sim, porque não havia nada, mas, na medida em que tem, a nossa obrigação é tentar disciplinar o uso correto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadores, pessoas que nos assistem pela TV Câmara em suas casas, em seus trabalhos, chegamos a um momento, Ver. Bernardino, importante para a votação do seu Projeto. É um Projeto desejável. Eu soube que houve uma Comissão que, inclusive, foi a Caxias do Sul visitar o trabalho de conteinerização dos resíduos da Cidade, e, realmente, nós só temos que aplaudir - conforme a manifestação do Ver. Guilherme Barbosa - a oportunidade e a conclusão dos trabalhos, porque eles vêm ao encontro da melhoria da Cidade.

Aqui resta a preocupação, porque o Legislativo está fazendo a sua parte, regrar a prestação de um serviço que tem um caráter universal, que deve atender a toda a Cidade e, portanto, matéria de competência desta Casa. Agora, o que tem nos preocupado muito é a pouca atuação do Poder Executivo e, em especial, a falta de atitude da EPTC, porque ela tem sido, em regra, muito omissa, já falou aqui a Verª Margarete. E é bom lembrar muito claramente que o ex-Diretor, o Sr. Garipô Selistre, do DMLU, dizia que era preciso alterar uma gestão que ele considerava ultrapassada, antiquada, que tinha que ser modernizada. Ele, na verdade, acabou sendo afastado da gestão do Órgão, porque ele não só não fez isso, como não fez nada e fez coisas condenáveis, pelas quais, aliás, até hoje, está respondendo.

Então, nós temos uma evolução, apesar da omissão do Poder Executivo, apesar da indiferença e do descaso do DMLU. Temos que cumprimentar a iniciativa e a evolução que proporciona o Ver. Bernardino.

Também é importante fazer esse destaque, porque a EPTC terá que ter atitude, terá que fiscalizar, Ver. Adeli Sell, porque, sobre as caçambas, se não houver uma fiscalização e uma observância rigorosa da Lei, principalmente aquelas que serão dispostas em via pública, isso poderá trazer riscos, sim, aos condutores de veículos, às pessoas que circulam pelas áreas onde as caçambas estiverem estacionadas.

É bom que se diga que o Executivo tem tido velocidade para algumas coisas. Agora, sobre o Prêmio Açorianos de Cultura, por exemplo, o CC que coordena a ação de Governo selecionou, para a final, ele mesmo. Para algumas coisas, o Governo é muito rápido; porém, para outras questões de sua obrigação, é um omisso total, não cumpre a Lei, não fiscaliza, omite-se, não cumpre o Orçamento.

Então, essas questões são importantes, sim, porque a Câmara, em regra, tem feito o seu trabalho e, na maior parte das vezes, muito bem feito. Agora, o Executivo tem deixado a desejar demais e tem feito coisas que não são da tradição da boa prática republicana observada aqui ao longo de muitos anos em Porto Alegre, uma prática republicana de democracia, de participação, de controle social e de respeito à igualdade de todos. Não é o que está acontecendo agora, Verª Sofia, no caso do Prêmio Açorianos a ser entregue, em que os beneficiários são os próprios organizadores do concurso, que são os CCs da Prefeitura, coisas assim, que só temos a lamentar.

Queremos aplaudir, mais uma vez, a iniciativa do nosso colega e de toda a Câmara, que vai aprovar a proposição do Ver. Bernardino Vendruscolo, apesar do desastre que o DMLU foi e tem sido com os seus mais diversos diretores, ao longo deste Governo. Foram três, e um pior do que o outro. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, “uma atividade republicana”, dizia meu jovem amigo Carlos Atílio Todeschini. Uma atividade republicana seria discutir o que está no Projeto em discussão, e não atacar o Governo por outras coisas que aconteceram ou deixaram de acontecer; seria discutir uma matéria da mais alta importância, sem dúvida nenhuma, esta que o Ver. Bernardino Vendruscolo coloca à discussão e votação neste Plenário, uma matéria que vem sendo discutida há anos, que ele procurou, juntamente ao Executivo e as empresas que são realmente organizadas, uma solução que pudesse ser republicana, uma solução republicana, Ver. Bernardino Vendruscolo, como diria o nobre Ver. Carlos Atílio Todeschini. Esta, sim, é uma solução republicana: discutir o Projeto.

E devo dizer a V. Exª que o Projeto é bom e que vai trazer bons resultados, porque, realmente, essas faixas pintadas farão com que, à distância, os contêineres sejam observados pelo reflexo da luz que será refletida com os faróis acesos dos carros. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª, e tenho a convicção de que o Projeto será aprovado por unanimidade. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhores e senhoras, o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo é bom para a Cidade e vem qualificar o serviço público da cidade de Porto Alegre, mas, com toda a certeza, é um Projeto que não responde à política habitacional dos resíduos sólidos da cidade de Porto Alegre.

Já foi dito aqui pelo Exmo Ver. Beto Moesch, que foi Secretário do Meio Ambiente, algo que não sabíamos, ou seja, que há um projeto de manejo de resíduos sólidos pronto, dentro do Governo, há dois anos, para ser enviado a esta Casa e que, até agora, não veio. Portanto, se essa é a realidade, Ver. Professor Garcia, Líder do Governo, nós precisamos fazer com que esses Projetos venham a esta Casa para que possamos realizar o debate.

Ver. Bernardino, cumprimento V. Exª, novamente, pelo seu Projeto e por propiciar que esse tema venha ao debate.

Verª Neuza Canabarro, V. Exª, que está coordenando o Fórum das Entidades, nós estamos em plena Revisão do Plano Diretor, e aqui está o Plano Diretor (Mostra Plano Diretor.), que diz que um dos projetos dos Planos Diretores Complementares é o Plano Diretor dos Resíduos Sólidos, e resíduos sólidos fazem parte da política ambiental da cidade de Porto Alegre. Portanto, é ótimo que o ex-Secretário do Meio Ambiente esteja aqui agora, para podermos debater e saber por que as diretrizes ambientais de manejo de resíduos sólidos da cidade de Porto Alegre não foram implementadas até agora. Por que os outros Planos Diretores, como o Plano Diretor da Proteção Ambiental, também não vieram a esta Casa? Por que não vieram os estudos de complementação deste Plano Diretor, identificando todas as Áreas de Proteção ao Ambiente Natural? Pelo contrário, Ver. Bernardino Vendruscolo, essas áreas que são identificadas, no conceito, como Áreas de Proteção ao Ambiente Natural, estão sendo agredidas pelo despejo de entulhos, que é feito nas margens dos arroios, nas estradas. E dou endereço de onde estão sendo feitas, e não há fiscalização, nem do DMLU, nem da SMAM, nem da SMOV. No meio da Estrada Três Meninas, há um depósito permanente - o senhor, que é do jornal lá da comunidade, vá lá visitar, por favor; Eloísa, de Belém Velho, lá na sua região, na Estrada do Rincão, há depósitos de entulhos que são feitos, justamente, por aqueles que não utilizam esse equipamento que o senhor está propondo. Portanto, esse debate nós precisamos fazer com qualidade.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas uma informação, Ver. Comassetto, acho que este é um debate importante da Câmara, porque estamos discutindo a Cidade. Já entreguei ao Ver. Sebenelo, que também não deixa de ser para a Presidência e para o Sebastião Melo, a cópia, a minuta de uma tentativa de decreto, e sugeri, então, um Projeto de Lei da Câmara, instituindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos. Então, se houve, até agora, uma não-entrega de um Projeto de Lei, nós poderíamos fazê-lo. Então, já estou disponibilizando também, aos demais Vereadores, a cópia, a Minuta; entreguei agora ao Ver. Guilherme Barbosa também, para que nós possamos apresentar e dar a solução para esse problema.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Beto Moesch. O senhor colabora com a tese que eu defendo aqui, de que a política ambiental do Município de Porto Alegre, principalmente na sua gestão, foi insuficiente para apresentar uma política de desenvolvimento à cidade de Porto Alegre. E que bom que podemos fazer este debate aqui, para mostrar as contradições que a Cidade apresenta e para onde precisamos avançar.

Portanto, Sr. Presidente, eu concluo dizendo que votaremos favoravelmente ao Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo e que este Projeto é muito bom, mas é insuficiente para que nós possamos ter o manejo total dos resíduos sólidos da cidade de Porto Alegre como se deve ter. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Comassetto.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero fazer um registro, Ver. Bernardino, da sua insistência, apesar da visível ausência da base do Governo no plenário, em trazer temas que colaboram e pressionam a Administração do Prefeito Fogaça. Eu quero repetir o que os meus colegas Vereadores já repetiram: nós temos uma ausência de fiscalização, e é evidente que essa ausência de fiscalização resulta nos enormes prejuízos que os cidadãos têm vivenciado nas ruas de Porto Alegre, com a presença das caçambas nos lugares mais inusitados e imprevisíveis possível.

Na descida da Rua Maranguape, uma rua perto da minha casa, quase entrei numa dessas caçambas, porque, à noite, era impossível identificá-la de dentro do meu carro - e eu estava sóbria, Ver. Garcia! E as situações retratadas pelo senhor e a sua preocupação em avançar na lei, eu considero como muito meritórias; e quero dizer que a principal função dela é chamar a atenção, de fato, para a inoperância do Governo.

Eu chamaria atenção para a questão da fiscalização das vias de forma geral. As calçadas estão muito destruídas, os proprietários não são acionados, não há um projeto e um processo de educação para se ter um cuidado com o que é de todos, partilhado por todos.

Mas esse tema da caçamba nos remete ao tema da conteinerização. Eu quero voltar ao debate que nós fizemos há três anos e meio, quando o então Secretário de Limpeza Urbana, Garipô Selistre, e o próprio Secretário Clóvis Magalhães, que falava pelo Governo, diziam do quanto estava atrasado o sistema de limpeza urbana na cidade de Porto Alegre, que faltavam idéias inovadoras, que havia funcionários inoperantes, em desvio de função, e que a grande novidade, a principal novidade seria um projeto de conteinerização do lixo na cidade de Porto Alegre. Acho que a Cidade tem que cobrar, porque a primeira grande licitação era, de fato, muito prejudicial ao recurso público, aos cofres públicos, na qual acho que estava prevista essa conteinerização, e depois, quando o Governo recua, demite seu Secretário, nós voltamos à estaca zero, com grandes prejuízos, Ver. Bernardino, ao patrimônio público desta Cidade. Nós temos uma série de máquinas varredoras automáticas, que estão guardadas, e malguardadas, subutilizadas ou não-utilizadas, se deteriorando, com o tempo, nos espaços do DMLU. Os funcionários foram afastados, nós não temos um gerenciamento próprio, uma ação de educação ambiental séria, Ver. Beto Moesch, e eu cobrei isso naqueles três anos e meio, quando levei o Secretário Ver. Beto Moesch ao Recanto do Sabiá. Mas não é só lá; em toda periferia desta Cidade, não houve política de preservação do meio ambiente, de limpeza urbana e de educação ambiental.

Então, Ver. Bernardino, quando o senhor fala que nós temos que estabelecer multas, que nós temos que ser sérios, eu pergunto onde está o Governo Municipal, com seus projetos pirotécnicos, fazendo grandes críticas à Administração passada. O que a gente vê é um esforço individual de alguns Vereadores, inclusive da base do Governo, em chamar a atenção para a ausência de Governo, para a má qualidade da gestão. O Ver. Guilherme atuou muito bem nessa questão da DIP. Olha só outra licitação que só gastaria mais recursos públicos e retiraria a gestão do Estado sobre a iluminação urbana! Olha o camelódromo, de novo, interditado; primeiro, sem licença de instalação; agora, com problemas com os funcionários, com as questões legais e no imbróglio com a questão do estacionamento, pois o Ministério Público disse que não pode fazer obra com o recursos do estacionamento. Então, o Município terá que licitar novamente, e a Prefeitura quer fazer um monstrengo.

Então, há uma série de irregularidades que a atuação desta Casa, e, com destaque, alguns Vereadores, sim, de situação, estão ajudando a alertar a população e a evitar mais erros como esses que estamos assistindo do Prefeito Fogaça.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 037/06 e o Substitutivo nº 01, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras, o Ver. Bernardino sabe da solidariedade que eu sempre dei a esse Projeto em todos os momentos. Inclusive publicamente, em programas de rádio, TV, eu defendi esse Projeto. E eu sou daqueles Vereadores que gostam de nominar os autores, porque eu sou daqueles que defendem o direito autoral. Agora, eu fico impressionado como pessoas compromissadas com o atual Governo - que estiveram no Governo, que estão no Governo, são de sua base - fazem discursos, fazem pronunciamentos, como se não tivessem nenhuma responsabilidade com o atual Governo. Eu me lembro, quando eu era situação, e os outros, oposição, que nós podíamos fazer de tudo. Eu, por exemplo, que sempre fui um militante em defesa do bem-estar animal, era considerado atrasado, conciliador, do PT que não fazia, do PT que não tirava carroça, do PT que não reciclava, do PT que não cuidava dos dejetos sólidos, do problema das caçambas. Nós éramos tudo, tudo de ruim. Tudo o que não prestava era culpa da minha administração, e sempre eu, como um dos Líderes do Partido, sempre daqueles que não escondem que são do PT, que são militantes, fundadores como a Verª Margarete Moraes, minha Líder, paguei caro esse preço. Mas eu sou uma pessoa que tem palavra, que tem o mesmo comportamento na situação e na oposição. Eu não deixei nunca de cobrar do meu Governo, seja interna ou externamente, nas reuniões a portas fechadas ou publicamente, questões que eu achava que eram gerais, que não eram questiúnculas internas, pois eram questões de Governo e, portanto, deveriam ser respondidas.

Nós sempre tivemos a grandeza da autocrítica, porque ela enobrece, porque ela faz avançar, porque ela inova, porque ela faz crer para as pessoas que é possível crer num político que tenha retidão, que não faça bazófia, que não faça pirotecnia da sua ação política. O problema das carroças, dos entulhos jogados, sejam das caçambas, dos carroceiros ou do que for, é uma responsabilidade da Prefeitura como um todo, é uma questão ambiental antes de mais nada. Então, não me venham com o papo-furado de colocar as culpas em um setor da Prefeitura como se a Prefeitura não fosse um todo. A Prefeitura é um todo! Eu, quando fui Governo, a Verª Margarete Moraes, o Ver. Carlos Todeschini, por exemplo, estavam no Governo com a Verª Sofia Cavedon, éramos membros do Governo, as nossas atitudes eram cobradas coletivamente. Quando eu fiz alguns enfrentamentos sobre a questão da pirataria, era a Verª Sofia Cavedon que respondia, era o Ver. Carlos Todeschini que respondia, era a Verª Margarete Moraes que respondia, não era só o Ver. Adeli Sell, que era Secretário de uma Pasta.

Então, nós temos que ter as responsabilidades, por isso que nós falamos em “Governo”, por isso que nós falamos em “Governo Fogaça”, porque, se fosse o Governo da Administração Popular, nós falaríamos Administração Popular: PT, PSB, PCdoB. Ou seja, nós nominamos! Nós nominamos! E não tem essa história de não se poder nominar. Nós nominamos, porque esta tribuna é inviolável. Enquanto eu puder falar, democracia eu defenderei, como defenderei, sempre, posições que se colocam contra todas as formas de ditadura e de censura. Também vou combater, em todas as trincheiras possíveis e imagináveis, uma questão que considero fundamental, chega de demagogia, não podemos aceitar que aqui se façam discursos, porque tem televisão, porque a TV Câmara está transmitindo; aqui tem que ser dito aquilo que é verdade, aquilo que é real, que é concreto; portanto, as responsabilidades pelo atraso desta Cidade, pelo abandono, pelo lixo, pelas caçambas estarem nas calçadas é da Prefeitura como um todo, é da EPTC, é do DMLU, é da SMAM, seja quem for o gestor público, porque o gestor público, quando anda na rua e vê uma caçamba atravessada, tem que ligar para o seu Secretário, colega de Governo, e dizer: “Meu colega de Governo...” O número 118 é para isso, é para ligar, é para conversar. Afinal de contas, este Governo tem solidariedade entre seus Secretários ou não tem? Este Governo tem solidariedade na sua base de Governo ou não tem? Porque nós, da oposição, temos palavra; nós, da oposição, quando dissemos que um Projeto é bom, e esse Projeto é de um Vereador combativo do PMDB, da base do Governo, mas, se é bom para a Cidade, nós votaremos favoravelmente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

                O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.

Eu gostaria de registrar a presença do Prefeito Paulo Borba, de São Jerônimo. Muito prazer, Sr. Prefeito! Seja bem-vindo.

Em votação o PLL nº 037/06. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06.

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, coloquei aqui, dialogando com o Ver. Guilherme Barbosa, que estamos diante de um passivo que qualquer cidade metropolitana do mundo tem. Nenhuma cidade do mundo resolveu o passivo, qual seja, resíduos da construção civil. Nenhuma! Toda metrópole com mais de um milhão de habitantes, por si só, é uma cidade, Ver. Sebenelo, insustentável. Então, temos um passivo que várias gestões têm tentado enfrentar, volto a insistir aqui.

Volto a insistir aqui que, em 1990, tivemos o primeiro passo, que foi o Código Municipal de Limpeza Urbana, o primeiro código do País; depois, as próprias caçambas. E vejam que - quero chamar a atenção de todos para este encaminhamento, Vereador Bernardino Vendrusculo - o objeto das caçambas são os resíduos inertes. Então, não há como fugir desse tema, porque é o objeto. Por que existe caçamba? Porque há os resíduos inertes; senão, não existiriam. Temos de trabalhar a causa.

Veja, Ver. Profº Garcia: Resolução do Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, e nós estamos em 2008; portanto, a gestão anterior e a atual não regulamentaram a matéria obrigatória em nível de Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nós tentamos fazer isso, ainda na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em 2003; várias audiências públicas estão registradas nos Anais desta Casa, e não conseguimos. Então, Ver. Dr. Goulart, que ainda hoje apresentou um excelente relatório sobre a sua idéia com relação às Áreas Especiais de Interesse Cultural, a Resolução do Conama exige, desde julho de 2002, que cada Município faça o seu regulamento. O Município de Porto Alegre, desde 2002, não regulamentou a matéria. Portanto, temos de ser coerentes. A gestão anterior e a atual não regulamentaram o Plano de Direcionamento dos Resíduos da Construção Civil. Maio de 2002! Está aqui a Resolução do Conama.

O Poder Legislativo tem de fazer a sua parte, ele tem, então, de regulamentar, está na Constituição Federal. Agora, sobre a fiscalização de resíduos, Ver. Carlos Comassetto, o Código Municipal de Limpeza Urbana é atribuição do DMLU. Agora, será que é só do DMLU? O Art. 225 da Constituição Federal diz (Lê.): “Compete ao Poder Público e à coletividade...” E nós sempre colocamos aqui - e, principalmente, sobre essa questão de resíduos - que é uma atribuição de co-responsabilidade da coletividade e do Poder Público. Isso sempre foi dito aqui desta tribuna; sempre foi colocado isso.

O que nós conseguimos fazer num primeiro momento? Os projetos de gerenciamento, ou seja, Ver. Sebenelo, o programa é para os pequenos, para reformas. O programa tem que ser feito para os pequenos, para os caçambeiros, mas a atividade, grande geradora, tem que ser licenciada. Para licenciar um empreendimento - aí não vem o plano, vem o programa -, o empreendedor tem que apresentar para o órgão licenciador o que ele vai fazer com o resíduo gerado da construção civil. Isso não compete ao Poder Público; compete a ele apenas exigir isso na licença ambiental. E isso a SMAM está fazendo. Não existe uma atividade licenciada em Porto Alegre, uma que, obrigatoriamente, não tenha que apresentar um plano de gerenciamento dos resíduos gerados. Aliás, é a única Cidade que está fazendo isso no Brasil! Acabei de receber o telefonema do Secretário do Meio Ambiente de Goiânia, Clarismino Luiz Jr., Presidente da Anamma - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente -, e vamos à Conferência Nacional do Meio Ambiente por causa disso. Como é que Porto Alegre está conseguindo, nas atividades licenciadas, colocar em prática a Resolução do Conama nº 307, de 2002? Mas é para as licenciadas, Presidente; é o que o órgão ambiental consegue fazer - para as licenciadas. Para os pequenos, temos que regulamentar o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, está na Resolução do Conama, de julho de 2002. Estamos adentrando em maio de 2008. Nós, Poder Legislativo, é que vamos ter que fazê-lo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 037/06 e do Substitutivo nº 01.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras; senhores e senhoras, venho aqui, em nome do meu Partido - Partido dos Trabalhadores -, da nossa Líder, Verª Margarete Moraes, e dos colegas Vereadores e Vereadoras, declarar o voto favorável ao Projeto do colega Ver. Bernardino Vendruscolo. Quanto ao mérito do Projeto aqui apresentado, não temos nenhuma dúvida, é um bom Projeto bom para a Cidade. Ele trouxe aqui o debate do conceito da política ambiental, do entendimento da política ambiental e da sua aplicação no Município de Porto Alegre. Antecedeu-me, aqui na tribuna, o nobre colega Ver. Beto Moesch, que, do dia 1° de janeiro de 2005 até o dia 1° de abril de 2008, foi o nosso Secretário Municipal do Meio Ambiente. Ele traz aqui a Resolução do Conama, de 5 de julho de 2002, que disciplina toda essa política em nível nacional que os Municípios têm que aplicar, ou devem aplicar. Aqui, no nosso caso, nós nos antecipamos e, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, já definíamos que tem que haver um Plano Diretor de Resíduos Sólidos, a ser desenvolvido. Quem é que desenvolve o Plano Diretor? O Executivo Municipal é o responsável pela elaboração disso, e, se a Resolução é do Conama, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente, quem é o órgão responsável, no Município de Porto Alegre, por fazer com que essa política se aplique na transversalidade? A Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é a condutora das políticas ambientais da cidade de Porto Alegre. Se o executor é o DMLU, tem que haver um órgão, no Município, que coordene as políticas ambientais. O que nós estamos discutindo aqui é a questão do conceito e do entendimento. Portanto, ex-Secretário Beto Moesch, colega Vereador, para mim, a responsabilidade da condução da política ambiental - no momento em que o Prefeito Municipal vai para a disputa e diz “a Administração de Porto Alegre...” - Verª Neuza - “...trabalha na transversalidade: todas as Secretarias dialogam entre si e adotam uma política única,” - é da Secretaria do Meio Ambiente. Os outros órgãos têm que executar; se não executam, essa política do Meio Ambiente é falha. Nesse caso, o senhor contribuiu comigo aqui, Ver. Beto Moesch, dizendo que a aplicação da política dos resíduos sólidos foi falha e está sendo falha. Portanto, cabe a esta Casa, inclusive com a sua autocrítica já feita aqui na tribuna, corrigir essa política. Se o Executivo não o faz, este Legislativo tem que fazê-lo! E nós temos, sim, qualidade técnica e política para fazê-lo.

O Ver. Bernardino Vendruscolo já deu o primeiro pontapé, no momento em que apresenta a discussão sobre as caçambas espalhadas pela Cidade, sem controle, sem fiscalização.

Ver. João Carlos Nedel, V. Exª teria que estar nos ajudando a cobrar essa política, e não dizer que está tudo bem! Não dizer que está tudo bem, porque não está tudo bem, Ver. João Antonio Dib!

A fiscalização, se já não funcionava, agora está pior ainda, porque há lixo e entulho atirados em tudo o que é canto da Cidade. E quero dizer o seguinte: na Av. Diário de Notícias, havia um depósito de caliça muito bom, e dali se distribuía a caliça. Eu pergunto onde é hoje o depósito de caliças da cidade de Porto Alegre? Não há. Não há, e as caçambas espalham-nas pelas ruas!

Ver. João Nedel, lá na igreja em que V. Exª milita, lá no morro, passe lá para ver o monte de lixo que existe em frente à igreja. Ver. João Carlos Nedel, é isso que temos que mostrar!

Concluo dizendo que a política ambiental para os resíduos sólidos é insuficiente para que a Cidade avance, e o Projeto do Ver. Bernardino traz essa discussão, o que é bom, e o Partido dos Trabalhadores irá votar favoravelmente.

E V. Exª, Ver. Professor Garcia, como Líder do Governo, teria que fazer chegar a esta Casa o Plano Diretor de Resíduos Sólidos. Muito obrigado, senhores e senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Carlos Comassetto.

Em votação nominal, por solicitação desta Presidência, o Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 19 votos SIM.

Em votação a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Apregoamos o Requerimento, de autoria da Verª Margarete Moraes, solicitando a retirada de tramitação do PR nº 143/05. (Pausa.)

Em votação o Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita a retirada de tramitação do PR nº 143/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 7104/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente, no dia 3 de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 23-04-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLL nº 213/07. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 213/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Cláudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu quero fazer aqui um registro: quando eu relatei esse Projeto - o Ver. Newton não se encontra, mas acho que nós deveremos aprová-lo -, fiz, inclusive, uma reflexão, discuti com algumas pessoas da Guarda se nós teríamos outra forma de valorizar e dar conta das demandas da Guarda Municipal, que não fosse apenas marcar um dia, porque a situação que eles vivem é, de fato, muito dura. E quero aqui dar o testemunho de que nós estamos, eu diria, desde o ano passado, tentando amenizar o problema da ausência de Guarda Municipal nas escolas municipais.

O Prefeito Fogaça, Ver. Dib, anunciou o Programa Vizinhança Segura, ampliou os espaços, para a Guarda Municipal dar conta. Na campanha, anunciou que assumiria essa questão da Segurança, com um protagonismo da Cidade. E, na verdade, há três anos e meio, não vem - o Ver. Dib vai concordar comigo -, sequer, a criação de um cargo novo de Guarda Municipal. O Governo Fogaça, que ampliou os espaços para a Guarda dar conta, ampliou parques - o Parque da Redenção, o Parque Germânia -, para dar uma sensação de segurança, reduziu, na verdade, o número de Guardas Municipais em exercício, em Porto Alegre, e, todo ano, tenta reduzir o número de horas extras. Ora, essa equação não dá certo nem aqui, nem na China, Ver. Dib! Aumentar aos espaços, as demandas da Guarda, reduzir recursos humanos e reduzir horas extras! Resultado: nós temos escolas municipais, na preferia da Cidade...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Só quero concluir o pensamento. Já lhe concedo o aparte, temos quatro minutos e meio. Temos escolas municipais, na periferia da Cidade, ficando sem nenhum guarda; escolas que tinham dois, porque estão em um lugar muito perigoso, ou porque têm área muito grande, ficaram com um. Muitas escolas que tinham guarda fixo, Ver. Dib - e é necessário que o guarda seja fixo, porque ele constrói relação com a comunidade, ele conhece o aluno que é da escola, o menino que está fora, que tem outras intenções para chegar à escola -, hoje têm guarda horista, que faz hora extra. Então, a Guarda Municipal, Ver. Dib, há um ano e meio, não tem mais guarda concursado, expirou a validade do concurso; portanto, a Prefeitura não tem nem como nomear. E mais: o ingresso para a Guarda Municipal na Prefeitura, estamos cansados de saber, tinha que ter como requisito básico o Ensino Médio.

Então, como homenagem à Guarda, quero fazer um registro: pede-se mais da Guarda, faz-se propaganda política da Vizinhança Segura, reduz-se contingente, reduz-se hora extra, reduz-se salário e possibilidade de sobrevivência. Essa é a marca da política para a Guarda Municipal.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, eu diria a V. Exª, com todo o carinho que eu lhe devoto, e V. Exª sabe que é muito, que essa não é uma atitude republicana. Nós estamos discutindo o Dia da Guarda Municipal, não a eficiência ou a deficiência da Guarda Municipal; deficiência que, de resto, não vem de hoje, não é de três anos e meio; há 20 anos, há deficiência na Guarda Municipal, e eu não posso dizer diferente. Portanto, eu gostaria que o assunto a ser discutido fosse a comemoração ou não do Dia da Guarda Municipal, no dia 3 de novembro.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. João Dib, eu não esperava que o seu aparte fosse esse, eu gostaria que seu aparte, como municipário que V. Exª é, trouxesse, talvez, alguns elementos que pudessem defender o Governo Fogaça. Sobre a homenagem que aqui nós vamos fazer, eu digo que não é feita na vida do Guarda Municipal.

Eu volto a referir, Ver. Dib, eu não estou fora do tema, não é um problema antigo, nós nunca ficamos sem concurso realizado, porque isso é irresponsabilidade! Aliás, não é só da Guarda Municipal; o concurso de Monitor - monitor é aquele funcionário que atende as crianças na Escola Infantil - é um concurso que também, há dois anos, não é realizado. Foi agora realizado com muito problema. O concurso de Administrador, Ver. Dib, teve onze questões anuladas, porque foram questões copiadas de um concurso de uma empresa suspeita de ser a mesma empresa que está envolvida nas fraudes de concursos no interior do Rio Grande do Sul.

Mas eu volto à Guarda: sequer concurso foi feito para Guarda. Sequer! Nós estamos sem concursados para nomear. Eles faziam 120 horas extras no período da Administração Popular, a Prefeitura quis baixar para 80 horas extras nesse início de ano e enviou às escolas um calendário, gente, Verª Neuza, informando, por exemplo, para a Escola Ledovino, que, nos dias tais, tais e tais do mês de março, não haverá Guarda. Na periferia da nossa Cidade, com problemas de violência seriíssimo, uma escola que dá conta de 1.500 a 2.000 alunos, sem Guarda Municipal! Essa é a política desastrosa para a Guarda Municipal, e eu aprovo aqui a homenagem do dia 03, mas aprovo de maneira que seja um momento de reflexão, Ver. João Dib, de chamar a atenção para as políticas irresponsáveis. Vizinhança Segura para quem, se os nossos professores não têm segurança? A Escola Grande Oriente, no bairro Ruben Berta, está pedindo reunião das três Comissões - CEDECONDH, CECE e CUTHAB -, porque os professores estão sendo ameaçados. E nós com uma política de Guarda desse jeito! Não é possível, Ver. João Dib! Homenageemos a Guarda com dignidade!

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL n° 213/07.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, embora o tema em pauta seja a homenagem à Guarda Municipal, no momento em que se usa a tribuna para fazer críticas, e que são importantes, cabe aqui trazer informações sobre o que eu entendo, Verª Maria Luiza. Ontem - e sempre faço isso -, aproveitei o domingo e andei de bicicleta: fui à Redenção, ao Marinha, ao Parcão, ao Germânia, e estavam cheios de Guarda Municipal. A Cidade estava repleta de pessoas, Ver. João Antonio Dib.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, eu admiro V. Exª também, mas esta não é a oportunidade para responder à atitude não-republicana da Verª Sofia Cavedon. Nós estamos discutindo ou não o Dia da Guarda Municipal? Se for contra, é contra, não vale dizer que é porque eu sou servidor municipal; se deixei de ser servidor ou não, eu vou ser servidor municipal a vida inteira, e estou do lado dos servidores municipais, mas, agora, discute-se se nós vamos ter, no dia 03 de novembro, o Dia da Guarda Municipal.

 

O SR. BETO MOESCH: Teremos, sim, Ver. Dib, vamos votar favoravelmente. Mas foi instituído, neste Governo, o Programa Vizinhança Segura. Vizinhança Segura, sim, que atende Postos de Saúde, Ver. Dr. Raul, que atende as Escolas, que atende parques e praças. Infelizmente, as pessoas ainda, ou algumas pessoas, não dão importância para as praças e parques. Ontem, mais de 150 mil pessoas circularam na Redenção, e não havia nenhum evento. O maior evento da Redenção é o próprio parque. Havia mais de 150 mil pessoas, apenas no Parque da Redenção, Ver. João Antonio Dib. É muito mais do que o Ibirapuera. E estava lá a Brigada Militar, estava lá a Guarda Municipal, estavam lá os servidores da SMAM recolhendo os resíduos deixados por alguns freqüentadores, mesmo repleto de lixeiras. No Marinha do Brasil, a mesma coisa; também no Germânia, que, aliás, é um parque público tanto quanto o da Redenção. Talvez, esta Casa, Verª Sofia, tenha de resgatar isto, é importante: o Parque Germânia é um parque público, não é particular, como alguns tentam dizer. Não, ele é tão público quanto o da Redenção. Esta Casa tem que, também, resgatar isso.

Ver. Dib, V. Exª tem razão. Por termos visto ontem, in loco, mais uma vez, a Guarda Municipal, ela merece um dia, ela merece ser reconhecida.

Portanto, o Ver. Newton Braga Rosa terá o nosso apoio, porque, ontem, os parques estavam seguros, muito mais por estarem repletos de pessoas do que pela Guarda. São os olhos da Cidade, são os olhos dos cidadãos; quando há freqüência de pessoas, há segurança. É melhor se tiver Guarda Municipal. Mas, ontem, todos estavam seguros nas praças e parques repletas de pessoas, porque estavam bem freqüentadas. Isso nos dá segurança. É por isso que esta Cidade, realmente, nos encanta. Que domingo ontem! Que domingo! Centenas de milhares de pessoas lotando as nossas praças e os nossos parques: grama cortada, sem resíduos, equipamentos seguros. Não houve um registro de assalto nos parques e praças abertos, sem grades, sem cerca. É o patrimônio da Cidade, nós nos orgulhamos disso, Sebenelo. E as pessoas vêem esta Cidade e se impressionam. Isso não é fruto de uma gestão, isso é fruto da história desta Cidade. Isso não é em virtude de um Governo ou de um Partido, é a história da Cidade, que, já no Século XVIII, passou a ser planejada com praças e parques. Século XVIII! E que começou a se consolidar, principalmente a partir dos anos 40, Ver. Dib, quando todo loteamento passou a ter que oferecer uma área verde! E, a partir dos anos 70, Verª Sofia Cavedon - é bom que ouça -, em virtude desta Casa, Ver. Dib, e não de um ou outro Governo, as praças e parques que, nos anos 40, já eram obrigatórias, passaram a ser executadas pelo empreendedor. Raras cidades do mundo têm este privilégio de o loteador ter que destinar praças e parques e ainda executadas pelo empreendedor. Essa é a história da Cidade, isso não é por causa de um ou outro governo. E é por isso que as praças e parques, ontem, mais uma vez - e também não é só no nosso Governo que ocorreu isso -, estavam em dia, em condições e repletas de pessoas e, portanto, seguras. Não há lugar no Estado com tanta freqüência de pessoas; podemos juntar o Beira-Rio e o Olímpico, lotados, juntos, e a freqüência não se compara com a das nossas praças e parques, livres, sem cercas, sem precisar pagar, sem carteirinhas. Esse é o patrimônio da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre é demais.

 

A Srª  Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto, eu tenho pleno acordo contigo, nós votamos contra o cercamento do Parque Germânia, inclusive, e sabemos que foi uma pressão do empreendedor. Então, eu gostaria que o teu Governo tivesse a mesma posição que tu tens expressado da tribuna. O teu Governo votou pelo fechamento do Parque Germânia.

 

O SR. BETO MOESCH: Essa foi uma decisão dos dois Conselhos: o Conselho do Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Aliás, no Comam, foi aprovado por unanimidade.

Mas encerro, então, Ver. Sebenelo, porque isso é discutir a Cidade. Vamos, sim, votar pela homenagem, pelo Dia da Guarda Municipal, porque um dos motivos dos nossos parques e praças estarem repletos de pessoas, ontem, era porque vimos, in loco, a Guarda em todos os parques, circulando, agregando a segurança, a alegria, a saúde de todos os porto-alegrenses. Porto Alegre é demais! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 213/07.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vamos devagar; o povo nos paga para trabalharmos. (Palmas.) V. Exas podem achar que é demagogia, mas essa é a realidade que os números não desmentem, Vereadores, pelo menos para aqueles que querem fazer de Porto Alegre uma Porto Alegre melhor colocada na cena mundial e, em especial, para nós, Ver. Nedel, que compomos a frente do turismo. Porque é um absurdo uma Porto Alegre sem segurança, uma Porto Alegre na qual os parques são detonados por roubos, na qual se rouba, de um cemitério - como o São João - absolutamente tudo, porque tiraram a Guarda Municipal, porque a Secretaria, que é responsável por isso - no caso, a SMAM - nada fez para resolver o problema. Está lá a tragédia que foi, a roubalheira. Roubaram inclusive obras de arte daquele Cemitério. Nós - o Ver. Nedel sabe -, que defendemos o turismo, que defendemos o turismo religioso, a arte cemiterial, temos que homenagear a Guarda, porque isso talvez seja um incentivo para que a Guarda se organize mais e melhor, inclusive para reivindicar os seus direitos junto ao Poder Público Municipal, porque o problema, como disse a Verª Sofia, não é apenas nas escolas que ela citou aqui, é muito mais amplo do que isso; hoje, você não tem guarda na escola, nós temos um vazio de guardas, porque muitos foram se aposentando, e deveriam ter sido chamados outros para compor um número mínimo de guardas para manter o patrimônio público desta Cidade.

Quando o Ver. Newton Braga Rosa propõe um dia de homenagem, é muito importante, porque, talvez, nesse dia, a gente possa fazer um debate neste grande plenário, aqui, sobre o problema da insegurança, que não é uma atividade direta do Poder Público Municipal, mas a insegurança se dá em nível Municipal, e um governo que não articula a sua Guarda com a Brigada Militar é um desgoverno; um governo que não articula a sua Guarda Municipal com as outras Secretarias, como a SMIC e os fiscais que cuidam das áreas ambientais, das áreas de risco, etc., é um desgoverno. Isso é a incapacidade administrativa de fazer a máquina pública andar. Por isso eu sou daqueles que defendem uma Prefeitura 24 horas, seja agora, seja amanhã, seja depois de amanhã, Ver. Dr. Goulart.

A Verª Maria Luiza tem tratado do tema da insegurança nesta Casa. Eu queria pedir a V. Exª uma reflexão sobre este tema. Se nós tivéssemos uma Prefeitura 24 horas, se nós tivéssemos os rádios da Guarda Municipal na mesma faixa dos outros fiscais da Prefeitura, na mesma faixa dos da Brigada Militar, um poderia auxiliar do outro. Mas nós estamos vendo que, mesmo na EPTC, hoje, há uma divisão que pode ser feita em termos de trabalho, mas deveria haver uma intercomunicação entre o “azulzinho” que faz a guarda de trânsito e o outro fiscal, que é o fiscal tradicional do transporte coletivo. Aí, nós não teríamos essa sobreposição de atividades que não se comunicam mutuamente. E, dessa maneira, o que é que nós estamos vendo? É o desperdício do dinheiro público. É bom que a gente homenageie a Guarda Municipal; sou o primeiro a homenageá-la, porque, inclusive, quando estive na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, foi rompido, depois de três meses, o convênio com a Brigada Militar - não por culpa minha -, porque a Brigada não quis fazer o trabalho junto com a SMIC. Quem fez o trabalho, naquele momento, foi a nossa Guarda Municipal.

Nesse sentido, eu estou aqui para fazer esse debate e recolocá-lo no seu devido lugar, Ver. Carlos Todeschini, porque eu me canso de determinados debates demagógicos e enviesados que acontecem nesta Casa. E, se preciso for ficar aqui mais duas horas para debater os projetos, nós ficaremos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 213/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este plenário sedia o Parlamento Municipal. Não confundir com “para lamento”!

Eu acho que tenho dito, reiteradas vezes, que nós não precisamos de mais leis. E não fui eu o primeiro a dizer isso: em 1830, o Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, Caetano Maria Gomes Lopes, já dizia: “Chega de leis, as que existem são suficientes, basta que sejam cumpridas”. Portanto, temos que fiscalizar as leis, mas, quando nós fazemos o que estamos fazendo agora, ou seja, discutindo se vamos fazer uma homenagem à Guarda Municipal fazendo do dia 03 de novembro o Dia da Guarda Municipal ou não, entramos em agressão ao Governo Municipal, em reclamação às Secretarias, aos acontecimentos da Cidade. Ou não temos competência para o Parlamento, ou é um “para lamento” mesmo, ou não é necessária a lei. E eu até acho que não seja necessária mesmo, mas, de qualquer forma, se querem fazer dia para um, e dia para outro, façam, mas vamos discutir o assunto, e não aproveitar para falar de outros assuntos só porque o Canal 16 vai mostrar que o Vereador é atuante. Não, ele é atuante quando fiscaliza, não quando faz discurso, e eu quero que fiscalize o Orçamento, por exemplo, a execução orçamentária. Eu quero saber o que está acontecendo. Hoje é dia 28; amanhã são 29, amanhã sai a execução orçamentária de março, e eu quero saber quantos Vereadores sabem o que aconteceu em março. Então, vamos fazer isso e vamos discutir as coisas na hora que for para discutir, e não buscar a oportunidade, o oportunismo de fazer discussão que não está relacionada com a matéria que se discute, com o que está sendo votado. Espero que isso aconteça. Eu acho que se aprova, sem dúvida nenhuma, o Dia da Guarda Municipal, não tem problema nenhum; não vai resolver nada, mas não há por que criticar a Guarda Municipal neste momento. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver Dib. Está encerrada a discussão.

Em votação o PLL nº 213/07. (Pausa.) O Ver Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 213/07.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras, venho aqui, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, já para declarar o voto favorável ao Projeto do Ver. Newton Braga Rosa, que é do PP, o mesmo Partido do Ver. João Antonio Dib, mas venho aqui também, em nome do meu Partido, para discordar do Ver. João Antonio Dib, que entende que não podemos discutir o tema da política relacionada à Segurança Urbana Municipal e o papel da Guarda Municipal.

O nosso Partido está aqui votando pelo Dia da Guarda Municipal, mas nós queremos distinguir qual o tipo de Guarda Municipal que nós temos que ter e qual é a política que nós temos que ter para os Guardas Municipais.

Ver. João Bosco Vaz, o senhor foi Secretário a até poucos dias e montou um conjunto de projetos de escolinhas na periferia da Cidade. Nós queremos que a Guarda Municipal esteja lá na periferia da Cidade, naquelas praças abandonadas, naquelas escolas e nos postos de saúde. O Governo Federal lançou agora o Pronasi - Programa Nacional da Segurança Integrada -, em que o Município tem uma responsabilidade, e a Guarda Municipal, através das AIPs - Áreas Integradas da Segurança Pública - tem que assumir essa função.

E o Ver. Beto Moesch vem aqui colaborar com a política que nós criticamos, que a política desse Governo é a política do Parcão. A Guarda Municipal está onde? Está na Redenção, no Parcão, no Parque Moinhos de Ventos e no Germânia. A Guarda Municipal não está lá no Chapéu do Sol! A Guarda Municipal não está lá no Parque Knijnik! A Guarda Municipal não está na periferia da Cidade, onde a população, na última pesquisa do IBOPE, diz que a Saúde e a Segurança são os dois temas tratados com mais desleixo pelo atual Governo.

Portanto, Ver. João Antonio Dib, nós temos que fazer aqui a discussão de qual a Guarda que nós queremos e quais os serviços públicos que queremos.

Verª Sofia, Verª Neuza Canabarro, Ver. Dr. Raul, nós realizamos, aqui nesta Casa, no ano passado, dois seminários: um que dizia respeito à Segurança nos Postos de Saúde e outro que dizia respeito à Segurança nas Escolas Municipais. E aí, Ver. Beto Moesch, a sua tese cai por terra, porque não é uma fala da oposição; é o resultado de um diagnóstico que nós fizemos sobre os postos municipais, Ver. Dr. Goulart. V. Exª já veio a esta tribuna denunciar, mais de uma vez, que os usuários e os trabalhadores da Saúde - agentes comunitários, enfermeiros e médicos - são coagidos e assaltados nos postos de saúde da periferia, porque a Guarda Municipal não está lá como deve estar. É essa Guarda Municipal que queremos homenagear, uma Guarda Municipal que responda a uma política municipal para fazer segurança onde? Onde mais precisa, onde a violência está instalada, que é na periferia da Cidade, nos postos de saúde, nas praças, nas escolas municipais.

Portanto, é extremamente importante virmos aqui dizer que esse diagnóstico está aqui nesta Casa como resultado de um trabalho coletivo desses Vereadores que fizeram e mandaram para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana. E o Suplente de Vereador e Secretário - Sr. Krieger - não atendeu, até hoje, porque ele exerce a política do Executivo, que é uma política de elitizar as relações, porque põe todos os esforços públicos da Guarda Municipal onde? Foi confessado, aqui nesta tribuna, pelo Ver. Beto Moesch que, neste final de semana, o Parcão, a Redenção e o Germânia estavam repletos de Guardas Municipais. Nós sabemos que estavam. Agora, a Guarda estava nos postos de saúde e na periferia da Cidade? Não, não estava e não está. Essa é a questão que temos que discutir. E o nosso Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao Projeto do Ver. Newton Braga Rosa, que é do mesmo Partido do Secretário Krieger, que é do mesmo Partido do ex-Secretário Beto Moesch e do mesmo Partido do Ver. João Antonio Dib, porque ele propicia, quando a gente vem aqui fazer esta discussão, dizer que segurança é um direito de todos e um dever do Estado, neste caso do Município, através do Pronasi, que é um programa nacional; portanto, o Município não está cumprindo a sua parte de colocar a Guarda nos equipamentos de primeira necessidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 213/07.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Antonio Dib tem toda a razão, estamos aqui discutindo - e agora estamos encaminhando - o Projeto que cria o Dia da Guarda Municipal, uma homenagem à nossa Guarda.

O Ver. Carlos Comassetto realmente é um Vereador espetacular. Veja, eu tenho a minha profissão religiosa e acredito muito no Espírito Santo, mas o Ver. Comassetto tem a grande qualidade de estar, ao mesmo tempo, em 578 praças de Porto Alegre, em oito parques, em três unidades de conservação, não sei em quantas escolas, ao mesmo tempo, para saber que a Guarda Municipal não está lá! Puxa vida! Meus parabéns! Meus cumprimentos! Eu gostaria de ter esse poder que V. Exª tem de estar, ao mesmo tempo, em todos esses lugares, para saber que a Guarda Municipal não está lá.

Então, eu queria ocupar este tempo, efetivamente, para elogiar o Ver. Newton Braga Rosa pela sua proposição de homenagear a Guarda Municipal, propondo o dia 03 de novembro para homenagear essas pessoas que estão lá arriscando a vida em defesa do patrimônio público, em defesa da segurança das nossas escolas, das nossas praças, dos nossos parques, dos nossos viadutos. Nós estamos lutando. Não há perfeição. Evidentemente, não há perfeição, Verª Maria Luiza, mas há o esforço do Disque-Pichação. Quantas denúncias, quantas prisões já foram feitas! E, é lógico, as pichações continuam. E aqui eu faço um apelo à população, a esses pichadores: parem de pichar! Onde estão os pais dos pichadores? Há falta de pais nesta Cidade, porque os pichadores continuam cometendo um crime contra o patrimônio público. É uma pena que a nossa Cidade esteja feia. Sim, feia, por causa, exatamente, desses pichadores que vão lá estragar o patrimônio particular e o patrimônio público.

Então, eu apelo, também, à população, e divulgo, aqui, a pedido do Ver. Beto Moesch, o número 153, é o Disque-Denúncia sobre o Disque-Pichação. Se souberem também a residência desses pichadores, a Guarda vai lá falar com a família, orientar: “Por favor, não cometam esse crime! É um crime contra o patrimônio, um crime passível de prisão!” Então, não deixem, senhores pais, que os seus filhos sejam indiciados nesse crime contra o patrimônio público, um crime também ambiental.

Portanto, eu quero elogiar o Ver. Newton Braga Rosa pela sua proposição e dizer que é muito importante que nós tenhamos a nossa Guarda. Peço que a população colabore com a Cidade, colabore com a nossa Guarda Municipal, que está aqui para defender a vida e o patrimônio da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 213/07.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e aqueles que nos assistem, eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer da nossa satisfação de estarmos junto com o Ver. Newton Braga Rosa neste Projeto, na parte de apoio, porque a nossa Guarda Municipal necessita de uma maior visibilidade, e isso também será feito por intermédio do seu dia. Mas, mais do que a visibilidade, ela precisa de contingente, e nós, como cidadãos, precisamos de uma Guarda ostensiva, que apareça mais forte para a comunidade; que ela realmente esteja presente nas nossas unidades de saúde como também nas nossas praças; que ela tenha pontos de visibilidade bastante importantes na Cidade, assim como temos o SAMU, por exemplo, que tem os seus pontos-chave. Eu acho que a nossa Guarda Municipal deveria ter os seus pontos-chave na Cidade para ser reconhecida de forma ostensiva pela comunidade. E fala aqui um Vereador que, em 2003, teve seu carro e seus bens roubados - celular e pasta com documentos médicos - e que, até hoje, está com seqüelas por ter sido vítima de roubo, à mão armada, quando saía de um posto de saúde; a minha individualidade como pessoa foi abalada por aquele ato. E assim muitos e muitos já sofreram e vão sofrer ainda em função da insegurança, e alguns, inclusive, já perderam a vida, perderam familiares. Então, nós precisamos trabalhar fortemente na nossa Segurança, e a Guarda Municipal tem um trabalho e uma qualificação muito importantes, em função até da nova forma de atuação que esta Casa mesmo aprovou e que a Guarda passou a ter há um ano.

Então, precisamos ter clareza sobre o contingente da nossa Guarda Municipal; precisamos que a comunidade identifique a Guarda Municipal, pois, realmente, há uma dificuldade muito grande que pode ser suprida, em parte, pela Guarda Municipal. Essa é a discussão da ação nos locais, nos quarteirões. Por que não voltarmos a ter algum tipo de ação mais ofensiva da Guarda Municipal? Essa é uma discussão que perpassava as questões do Município, e temos que trabalhar no sentido de que o cidadão se sinta seguro em todos os níveis. E, para que haja isso, nós temos a nossa Brigada Militar, a Polícia Civil, o nosso Exército, em última análise, e temos, muito próxima a nós, a Guarda Municipal, que, mais do que simplesmente zelar pelo patrimônio da Cidade - parques, praças, escolas, unidades de saúde -, também zela pelo nosso cidadão, pelas crianças que estão nas ruas. Temos que procurar aumentar a intensidade das ações da Guarda Municipal, qualificá-las, fazendo com que, realmente, os nossos Guardas Municipais ampliem o serviço que já está sendo feito, atingindo um número muito maior de ações dentro da comunidade. E precisamos que a Guarda seja valorizada de uma maneira digna, que fortaleça a qualidade de vida de todos nós. E isso também está presente nessa iniciativa do Ver. Newton Braga Rosa, que é, efetivamente, instituir o dia 3 de novembro para homenagear esses profissionais de tão altos serviços já prestados e que, com certeza, vão se tornar um segmento cada vez maior na nossa comunidade; é boa a iniciativa de homenagear e criar essa vinculação de data, para que possa, nesse dia, haver uma mobilização muito grande em cima da nossa Guarda Municipal, através do seu reconhecimento público, forte, que vai trazer para todos nós, realmente, uma qualificação social melhor.

Então, eu quero deixar um grande abraço aos Guardas Municipais e dizer que estamos juntos, que estamos acompanhando o serviço deles, que está sendo feito com grande dignidade, e buscando, sempre, uma ação social mais forte e uma qualidade de vida melhor para toda a nossa cidade de Porto Alegre. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Dr. Raul.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini, o PLL nº 213/07. (Pausa.)

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): (Após a apuração nominal.) Treze votos SIM, 01 ABSTENÇÃO, num total de 14 votos. Portanto, não há quórum para prosseguirmos na Ordem do Dia.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Eu gostaria que V. Exª nominasse as pessoas presentes neste horário.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Pois não. Vereador Dr. Raul, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Valdir Caetano, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Adeli Sell, Ver. Carlos Comassetto, Ver. Carlos Todeschini, Verª Margarete Moraes, Ver. Dr. Goulart e Verª Maria Luíza.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h44min.)

 

* * * * *